Carros novos ficam isentos de vistoria por três anos no Estado

Anteriormente, regra previa apenas dois anos de dispensa. Ao menos 600 mil donos de veículos serão beneficiados

Por O Dia

Rio - Os donos de carros novos ficarão livres da vistoria anual do Detran por mais tempo. Automóveis de passeio particulares, com nota fiscal a partir de 2013 e capacidade para até cinco passageiros, terão três anos de isenção do procedimento no Estado do Rio — e não mais dois, como previa a regra anterior, criada há três anos. A guia de pagamento do IPVA 2016 começa a ser emitida nesta quarta-feira.

Com o prolongamento da isenção, 210 mil veículos deixarão de disputar espaço nos postos do Detran-RJ este ano, além dos 405 mil que já seriam beneficiados pela regra antiga. Segundo o órgão, a medida, anunciada nesta terça-feira pelo governo do estado, baseia-se no entendimento do Detran e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) de que, devido ao avanço tecnológico, o desgaste dos carros nos três primeiros anos de uso não compromete as condições de segurança, assim como o nível de emissão de gases.

Luiz Carlos Coutinho%2C que tem carro 2013%2C não vê necessidade para as vistorias e comemorou a isenção%3A ‘Vou economizar tempo e dinheiro’André Mourão / Agência O Dia

“O objetivo é beneficiar a população”, explica o vice-presidente do Detran-RJ, Rodrigo Ferreira, negando que a intenção seja economizar. “Se a gente não está prestando o serviço, não cobra pela taxa. Não há de se falar em economia, mas em melhoria da qualidade do serviço e comodidade para o cidadão.”

Carros novos comprados em 2013 só precisarão fazer a vistoria em 2017. Aqueles adquiridos em 2014, 2015 e 2016 serão submetidos ao procedimento, respectivamente, em 2018, 2019 e 2020. A dispensa da vistoria, atualmente fixada em R$ 126,97, não elimina a exigência de emissão anual do documento de licenciamento, que custa R$ 55.

Especialistas divergem sobre a necessidade

Presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, Armando de Souza apoia a decisão e critica o fato de o Rio ser o único estado que exige vistoria anual. “A vistoria é um ônus para o proprietário e não produz o efeito desejado. O ideal seria ter fiscalizações pontuais nas ruas”, opina.

O engenheiro de Transportes da PUC-Rio José Eugênio Leal também concorda que carros novos não precisam de vistoria, mas é a favor do modelo anual do Detran-RJ para outros veículos. “Para os mais antigos a vistoria deveria ser mais severa”, avalia.

A isenção não vale para veículos que passarem por mudança de domicílio, transferência de propriedade, alteração de características e mudança de categoria. A vistoria continua obrigatória para veículos de uso intensivo, como ônibus, micro-ônibus e caminhões, e para os de aluguel. Dono de um carro de 2013, o veterinário Luiz Carlos Coutinho, que teria que fazer vistoria este ano, comemorou a medida. “Vou ganhar tempo e dinheiro.”

“Como as moedas, a vistoria tem seus dois lados”, diz Marcellus leitão, editor de Automania

Mais destinada a arrecadar taxas, a vistoria anual chegou aos seus limites físicos e o Detran teve que retroceder. Como o desgaste que um veículo particular sofre é baixo, é óbvio que um carro com três anos ou 26 mil quilômetros mais ou menos ainda não chegou à necessidade da conferência oficial, porque seus sistemas são novos. Os pneus, por exemplo, vão começar a desgastar com 30 mil ou mais quilômetros, mas as palhetas do limpador de parabrisas devem ser trocadas anualmente. Isso em uso normal.

Frotistas, com carros que rodam 60 mil ou mais quilômetros por ano precisam da vistoria, prática que só existe efetivamente no Rio, mas fica devendo a conferência básica de freios e suspensão de todos os veículos. Os itens, os mais importantes da dinâmica veicular, sempre estiveram fora da lista.

Idem para a verificação da tramitância luminosa dos vidros. O poderoso lobby do filme escuro conseguiu deixar os opacímetros no armário até hoje e a chancela institucionalizou a vista grossa. Enquanto isso, sob chuva, neblina, à noite ou com a três condições conjugadas o que se vê é o caos de motoristas cegos pelas ruas.

LICENCIAMENTO

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)poderá ser obtido na sede do Detran (Av. Presidente Vargas, 817 - acesso 7)e em 80 unidades de atendimento. O serviço deve ser agendado pelos telefones 3460-4040 / 3460-4041 (Região Metropolitana) e 08000204040 (Interior), ou no site detran.rj.gov.br.

IPVA 2016

A guia de pagamento do IPVA 2016 pode ser emitida nos sites da Secretaria de Fazenda (fazenda.rj.gov.br) e do banco Bradesco (bradesco.com.br) a partir de hoje. A taxa deverá ser paga em cota única ou em três parcelas. Em 2016, o IPVA pode gerar arrecadação de até R$ 2,86 bilhões. Em 2015, foram arrecadados R$ 2,23 bi.

IPVA
(Primeira parcela ou
pagamento integral)
Final de placa 0 - 19/1
Final de placa 1 - 21/1
Final de placa 2 - 25/1
Final de placa 3 - 27/1
Final de placa 4 - 29/1
Final de placa 5 - 1/2
Final de placa 6 - 3/2
Final de placa 7 - 11/2
Final de placa 8 - 15/2
Final de placa 9 - 16/2

VISTORIA
Final de placa 0 e 1: até 31/5
Final de placa 2 e 3: até 30/6
Final de placa 4 e 5: até 31/7
Final de placa 6 e 7: até 30/9
Final de placa 8 e 9: até 31/10

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