Vendedores de taxímetros e associação são autuados por suspeita de cartel

Segundo o Procon Estadual, lojistas cobram preços parecidos por produtos e serviços, deixando taxistas sem opção

Por O Dia

Rio - Agentes do Procon Estadual autuaram a Associação dos Lojistas de Taxímetro do Estado do Rio de Janeiro (Alterj) e 22 lojas do setor durante uma fiscalização da Operação Bandeira 2 realizada na última segunda-feira. A maior parte dos estabelecimentos vistoriados fica no pólo da Rua Padre Manuel da Nóbrega, em Piedade, Zona Norte da cidade. Na ocasião, fiscais constataram que eles cobram preços muito semelhantes em produtos e serviços. Alguns têm até uma mesma tabela de valores, fornecida pela Alterj. Essa padronização nos preços é um forte indício de formação de cartel, aponta o órgão.

A conduta viola, segundo a autarquia, o princípio constitucional da livre concorrência e ainda prejudica os taxistas, que precisam dos produtos e serviços disponíveis nessas lojas para trabalhar e não têm possibilidade de pesquisar para buscar preços mais baixos. A Lei Federal 8.137/1990 considera crime contra a ordem econômica formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes de um produto ou serviço com o objetivo de fixar preços artificialmente.

Um oficício será encaminhado à Polícia Civil solicitando que apure a ocorrência de crime contra a ordem econômica e as lojas terão que informar se fazem parte da associação, além de apresentar a planilha de custos que justifique os preços cobrados e cópias das notas fiscais das suas operações deste mês e nos meses de julho, outubro e dezembro do ano passado. Já a Alterj deverá informar se os lojistas são obrigados a seguir a tabela fornecida pela entidade e se a tabela foi elaborada com base em alguma pesquisa de mercado, apresentando as planilhas de custos que fundamentem seus valores.

De acordo com o Procon Estadual, a Alterj e as 22 lojas autuadas terão 15 dias úteis para apresentar os dados solicitados e a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos apresentados não sejam aceitos pelo setor jurídico da autarquia, a Alterj e as lojas serão multadas.

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