Cálculo dos royalties do petróleo não muda

CNPE manda ANP manter sistemática

Por O Dia

Rio - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantenha a atual sistemática de apuração dos preços mínimos do petróleo considerados para o cálculo dos valores a serem pagos de royalties da Participação Especial. A resolução publicada ontem no Diário Oficial da União vale pelo menos até que a cotação do petróleo do tipo Brent alcance o preço de US$ 50 por barril, considerando a média de sete dias consecutivos.

A medida foi tomada após a agência reguladora colocar, neste mês, em consulta pública, uma minuta que propõe revisão dos critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo a ser adotado no cálculo das participações governamentais. A proposta elevaria os valores a serem pagos ao governo por petroleiras no Brasil.

Segundo a resolução, assinada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a decisão considera que o atual cenário mundial vem produzindo fortes impactos no mercado de petróleo e gás natural, com preços que dificultam a viabilização econômica dos investimentos.

“Novos investimentos na indústria petrolífera requerem regras estáveis e prazo de vigência que permitam o planejamento de longo prazo, assegurando a manutenção dessas regras ao longo do período de realização dos investimentos e de sua remuneração”, diz

Outras medidas para estimular o setor devem ser anunciadas na próxima semana, de acordo com o ministro. As propostas terão impacto na desoneração do custo de produção e, portanto, na atratividade do investimento.

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