Defensoria Pública dá entrada em 20 ações para troca de nome e gênero

Judiciário aproveitou o Dia Nacional de Visibilidade Trans para dar entrada em processos

Por O Dia

Rio - O Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro deu entrada nesta sexta-feira, Dia Nacional de Visibilidade Trans, em 20 ações de mudança de nome e gênero. As ações, ajuizadas na Vara de Registros Públicos da Capital, são embasadas por laudos psicossociais elaborados por equipe multidisciplinar do núcleo.

A coordenadora do Nudiversis, Livia Casseres, explicou que a entrada de duas dezenas de ações foi simbólica, aproveitando a data, para provocar o Judiciário a refletir sobre a questão e acelerar esses tipos de processos. “Os processos demoram muito, anos. Há juízes que suspendem o processo enquanto a pessoa não fizer a cirurgia. É preciso desvincular as mudanças de nome e gênero de questões cirúrgicas, anatômicas, pois muitas pessoas se sentem bem com seu corpo, mas exercem uma identidade de gênero diferente”.

Até o primeiro semestre do ano passado, a fila para cirurgias de transgenitalização chegava a 300 pessoas no estado do Rio de Janeiro. Com a crise financeira na saúde do Rio, as cirurgias foram interrompidas. “Isso pode emperrar os processos ainda mais,” lamentou. “A manutenção do registro civil, da identidade, do CPF incompatíveis com a identidade que a pessoa exerce é um fator de contínua de discriminação dela no dia a dia. Ela precisa da sua identidade de gênero reconhecida civilmente para poder exercer sua dignidade plena”.

A supervisora do projeto Damas (um curso de capacitação profissional para travestis e transexuais) da prefeitura do Rio, Beatriz Cordeiro, explicou que a mudança de nome e gênero contribui para maior inserção dessa população, ainda tão marginalizada, no mercado de trabalho. “A minha documentação condiz com a minha expressão de gênero, o que facilita demais a nossa inserção”. 

Segundo Beatriz, uma pesquisa feita na capital, aponta que 92% dos travestis e sexuais que se prostituem gostariam de ocupar o mercado formal de trabalho. “Infelizmente, eles são postos nesses nichos profissional, porque não é oferecida a oportunidade da diversidade profissional, mesmo que a pessoa tenha capacidade, formação e qualificação para ocupar qualquer vaga”, disse.

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