Preso se torna foragido após erro no sistema de tornozeleira eletrônica

Desembargador manda abrir processo administrativo contra superintendente da Seap que teria dado informação falsa

Por O Dia

Rio - Quatro dias antes de receber o alvará de soltura, em setembro, para continuar cumprindo pena em liberdade de dois anos e dois meses por roubo, Mauro Barcelos da Silva foi obrigado a colocar a tornozeleira eletrônica. Estava ainda no sistema penitenciário, de onde saiu no dia 8 daquele mês. Em novembro, a Vara de Execuções Penais (VEP) expediu novo mandado de prisão, ao receber informações do Superintendente de Inteligência (Sispen), Alex da Costa Vieira, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), de que o detento estava foragido.

Indignado com a falha no no sistema de monitoramento da secretaria e colocação do equipamento antes do dia do preso sair da cadeia, o desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça, tratou o caso como ‘espúrio e irregular’, mas que não pode ser premiado com a impunidade.

“Houve descompasso entre a colocação da tornozeleira e a expedição do alvará de soltura”, avaliou o juiz Eduardo Oberg, da VEP. A pedido de Noronha, o promotor Alexandre Themístocles, da 1ª Promotoria de Investigação Penal, determinou a instauração de inquérito na 4ª DP (Central) por falsidade ideológica contra o superintendente do Sispen. Alex será convocado a prestar depoimento na delegacia.

Noronha enviou ofício à Seap determinando abertura de processo administrativo disciplinar contra Alex. Em nota, a assessoria de imprensa da Seap disse que só vai se pronunciar sobre o caso quando tomar conhecimento da abertura do inquérito.

A informação falsa sobre a evasão de Mauro foi comprovada pelo defensor público João Gabriel Hamann Moacyr Gomes à 6ª Câmara Criminal, para garantir que o novo mandado de prisão fosse recolhido. Gomes comprovou, que a bateria da tornozeleira descarregou quando Mauro estava em cela do presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, por não haver tomada no local.

Há 160 presos sem equipamento

Desde de dezembro, 160 presos deixaram o sistema penitenciário sem tornozeleira. A falta do equipamento é porque o Estado não paga à empresa que fornece o produto à Seap desde de outubro. Segundo levantamento da Vara de Execuções Penais, há 1.715 tornozeleiras em apenados que deixaram as cadeias por ganhar o direito de continuar cumprindo a pena em regime aberto.

A previsão é de que o estado só volte a pagar à empresa em fevereiro. Questionada, a Seap não respondeu. Porém, foi polêmica a contratação da empresa por R$ 12,87 milhões, sem licitação, para fornecer cinco mil tornozeleiras.

O deputado estadual Luiz Martins (PDT), através da Comissão de Segurança da Alerj, pediu explicações ao secretário de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, mas segundo o parlamentar até ontem não havia esclarecimento.

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