Por adriano.araujo, adriano.araujo
Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ), através da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), denunciou por fraude Paulo Henrique Oliveira de Menezes, Gerson Vicari, Maurício de Souza Mascolo e Jorge Luiz Cruz Monteiro. Eles são administradores da sociedade empresária Manguinhos Distribuidora S.A e fraudaram informações para não recolherem ICMS, sonegando cerca de R$ 22 milhões em impostos.
Segundo a denúncia, as fraudes ocorreram entre outubro de 2011 e maio de 2013. As fraudes eram cometidas nos livros fiscais, onde eram lançadas pelos denunciados informações inexatas sobre transações comerciais tributáveis, o que impedia o recolhimento integral do ICMS.
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De acordo com o MP, eles violaram a lei 8.137/90, que prevê como crime contra a ordem tributária supressão ou redução de tributo por meio de omissão, declarações falsas ou inexatas.