Por tiago.frederico
Rio - O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou sete empresas e 11 pessoas físicas por formação de cartel em licitações no mercado de saúde nesta quarta-feira. As fraudes aconteceram em concorrências realizadas entre 1999 e 2005 para a contratação de serviços de lavanderia em hospitais públicos do Rio de Janeiro.
As multas aplicadas somam R$ 27,3 milhões. Foram condenadas as empresas Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Lógica Lavanderia e Limpeza Ltda., Lido Serviços Gerais Ltda., Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda., Ferlim Serviços Técnicos Ltda., Prolav Serviços Técnicos Ltda. e Sindicato das Empresas de Lavanderia do Rio de Janeiro – Sindilav e 11 pessoas físicas.
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O processo havia sido levado ao Tribunal do Cade em julho de 2015 pela conselheira Ana Frazão. Na época, o relator do caso, o conselheiro Alexandre Cordeiro concordou com a conselheira e acrescentou à Brasil Sul a proibição de a empresa participar de licitações junto ao poder público pelo período de cinco anos – as demais condenadas não receberam este tipo de sanção porque, na visão do conselheiro, a proibição acabaria sendo prejudicial ao mercado, tendo em vista o pequeno número de firmas habilitadas ao serviço. Cordeiro também condenou os administradores da empresa, que era a líder do cartel.
“Entendo que a solução que melhor concilia os interesses públicos em questão é esta. Desta forma, a sanção não só reprime as infrações, mas também incentiva as empresas remanescentes (que ainda poderão participar dos certames) a conquistarem os contratos por meio da concorrência”, defendeu Cordeiro. Para ele, no momento em que cada empresa passar a agir de forma competitiva nas licitações e aumentar seu poder de mercado, os incentivos para que voltem a agir em conluio serão menores.
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Ainda de acordo com Cordeiro, a proibição de contratação com a administração pública imposta à Brasil Sul fará com que o mercado de licitações para serviços de lavanderia hospitalar na região metropolitana do Rio de Janeiro apresentará crescimento singular de demanda para as empresas remanescentes no mercado.
As condenadas também serão inscritas no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor e será recomendado às autoridades competentes que não seja concedido parcelamento de tributos federais.