Por felipe.martins

Brasília - A proposta de ajuste fiscal anunciada nesta sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, prevê a suspensão da política de aumento real para o salário mínimo. A medida seria adotada em caso de o governo não conseguir cumprir o limite de gastos que o Planalto quer adotar. O corte na correção acima da inflação é o último item de três estágios que serão acionados quando as metas de gastos não sejam ultrapassadas. Atualmente, o piso nacional é corrigido levando em conta a inflação do ano anterior mais o PIB de dois períodos antes. As medidas também vão atingir o funcionalismo público. Além do piso nacional, os salários dos servidores públicos deixarão de ter aumento real, se os gastos ficaram além do limite.

O governo vai implementar três estágios automáticos, no ano seguinte, para obrigar que as despesas cumpram os limites estabelecidos. A ideia é definir um teto para o aumento das despesas a cada ano.“Você adota esses três estágios para trazer o gasto para o limite e, se não for suficiente, eles valerão por mais de um ano”, afirmou o ministro.

Segundo Nelson Barbosa%2C a reforma da Previdência%2C mesmo sendo implantada a médio e longo prazos%2C terá efeito imediato porque sinaliza estabilidade das contas públicasDivulgação

O governo reconheceu o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento deste ano, que elevou o piso para R$ 880, por exemplo, custará R$ 30,2 bilhões, pressionando ainda mais o caixa da União. Desse valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, rombo que precisará ser coberto com medidas adicionais.

O governo também divulgou o corte no Orçamento deste ano, que terá redução R$23,4 bilhões. O número representa o valor definitivo para o contingenciamento. Antes, a União havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$15,4 bilhões até março.

O teto será proposto em uma lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março. Ele faz parte das medidas que o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e longo prazos para as contas públicas.
Barbosa voltou a mencionar a necessidade de fazer a reforma da Previdência. O ministro disse que embora seja proposta a ser implementada a médio e longo prazos, dará resultados imediatos para a economia. “O efeito é imediato porque sinaliza uma maior estabilidade das contas públicas”, afirmou.

Um eventual atraso da CPMF não dispararia os gatilho para limitar o gasto público. Segundo Barbosa, o volume de recursos que o governo pretende obter com o tributo não afetaria as iniciativas para o teto de gastos. “O que aciona o gatilho é o crescimento das despesas, não a queda das receitas”, explicou.

Os estágios para controlar os gastos precisam da aprovação do Congresso Nacional. E, por ameaçar o aumento real do salário mínimo, uma bandeira histórica do PT, a ideia pode encontrar resistência entre os parlamentares da própria base aliada.

CONTROLE DE GASTOS TERÁ TRÊS ESTÁGIOS

CONTENÇÃO DE GASTOS

O governo adotará estágios com medidas para evitar conter gastos públicos. Caso não cumpra, a primeira ação será um contingenciamento adicional no ano corrente. Se a ação não for suficiente, três estágios automáticos serão acionados, no ano seguinte, para obrigar que se cumpra os limites.

PRIMEIRO ESTÁGIO

O primeiro estágio do projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional até o fim do mês que vem será acionado quando houver previsão do descumprimento de gasto público no ano. Prevê a suspensão de concessão de novas desonerações, aumento real de despesas de custeio, aumento real das demais despesas discricionárias, congelamento de concursos, contratação e criação de cargos e o reajuste acima da inflação dos salários dos servidores públicos federais.

SEGUNDO ESTÁGIO

No segundo estágio programado pelo governo, que só será acionado caso o primeiro não seja suficiente, a União suspenderá a ampliação de subsídios, o aumento nominal das despesas de custeio, a correção nominal de despesas discricionárias e o reajuste nominal de salários dos servidores, mas obedecendo a Constituição.

TERCEIRO ESTÁGIO

Já o terceiro e último estágio da proposta, que assim como os outros dois, só será adotado caso as ações anteriores não sejam suficientes. A iniciativa contempla, além da suspensão do aumento real do salário mínimo, a redução de despesas de benefícios aos servidores como, por exemplo, auxílio-moradia e a redução de despesas com servidores não estáveis.

ÁREAS DE CORTE

Os maiores cortes serão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 4,2 bilhões, e nos ministérios das Minas e Energia (R$ 3,1 bi), Saúde (R$ 2,5 bi) e Educação (R$1,3 bi). As reduções preservaram o Minha Casa Minha Vida, a transposição do rio São Francisco, obras para os Jogos Olímpicos do Rio, o Mais Médicos, o Bolsa Família, o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações relacionadas no combate ao zika vírus.

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