Fux impede tramitação de processo contra lei que beneficia magistrados

Ministro do STF é pai de Marianna Fux, escolhida para ser a mais nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio

Por O Dia

Rio - Pai de Marianna Fux, escolhida para ser a mais nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, impede, desde maio de 2012, a tramitação de processo aberto pela Procuradoria-Geral da República contra lei que beneficia magistrados fluminenses.

Segunda colocada na lista sêxtupla encaminhada pela OAB-RJ ao Tribunal de Justiça, Marianna ficou em primeiro lugar na votação feita pelos desembargadores, beneficiários diretos do pedido de vista feito há quase quatro anos pelo pai da futura colega. Na segunda-feira, como o Informe publicou, Pezão sancionou a escolha dos magistrados.

Penduricalhos
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4393 é contra lei estadual que garante a juízes e desembargadores vantagens como auxílios moradia e pré-escolar. A lei permite também a magistrados, que têm 60 dias de férias anuais, o direito de vender período de descanso que não for usufruído.

Vencimentos
Em 17 de maio de 2012, o então relator da ação, ministro Ayres Britto, julgou parcialmente procedente o pedido da PGR. Fux, então, pediu vistas do processo. O site do STF indica que a ADI 4393 ainda não saiu do gabinete de Fux que, a menos que se declare impedido, participará de julgamento cujo resultado influirá diretamente nos vencimentos da filha, que tem 35 anos.

Carreira
A indicação de Marianna gerou muita discussão. Alegou-se que ela não comprovara o exercício da advocacia por dez anos, o que é exigido de candidatos ao cargo de desembargador. No site do TJ-RJ consta que Marianna atuou em 19 processos (seis em segunda instância) em sua carreira. Participou de dois processos na seção do Rio da Justiça Federal.

Cabral fica descoberto
Presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani disse a Moreira Franco, ligadíssimo ao vice Michel Temer, que já não reivindica mais um lugar para Sérgio Cabral na executiva nacional do partido. Ao Informe, o manda-chuva dos peemedebistas fluminenses disse apenas que ainda não há chapa definida.

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