Por thiago.antunes
Rio - O TJ determinou que o Ministério Público (MP) e a Prefeitura do Rio selem, em até seis meses, um acordo sobre a contenção das encostas da comunidade Pretos Forros, no Lins de Vasconcellos, Zona Norte do Rio.
O desembargador Alexandre Freitas Câmara é relator de uma apelação cível do MP que acusa os governos municipal e estadual de não realizarem obras de contenção e saneamento básico na região.
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A decisão de suspender o processo por 180 dias foi tomada pelo magistrado nesta segunda, dia 20, em uma audiência especial que contou com representantes e especialistas das duas partes.
O desembargador destacou a importância da audiência e disse que, dependendo da intenção dos dois lados, é possível fechar um acordo ainda maior, contemplando mais de 120 comunidades do Rio que possuem áreas com alto risco de deslizamento.
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“Se MP e Prefeitura estiverem motivadas a dialogar e se acertarem, eu homologo um acordo que pode ser histórico para nossa cidade. O que fica de lição nessa audiência é que as soluções consensuais devem ser a primeira opção. A jurisdição deve ser a alternativa, não a prioridade”, disse o magistrado. Ele acrescentou que as duas partes terão de informar, a cada 30 dias, à Justiça se o acordo já foi fechado ou não.
O procurador de justiça Pedro Elias Sanglard apresentou uma proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) ambiental. No documento, a Prefeitura deverá cumprir determinações como a criação de um sistema de alerta, capacitação para ações de evacuação imediata e abrigamento provisório dos moradores em caso de fortes chuvas e deslizamentos.
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A realização de um novo mapa de suscetibilidade a deslizamentos – com nova metodologia de apontamento de riscos – e outros estudos geológicos também foram apresentados. Segundo o procurador, 180 casas de Pretos Forros correm o risco de desabar numa área de 36 mil m2.
Já a procuradora municipal Vanice Regina Lírio do Valle e o diretor da Fundação Geo-Rio, Luiz Otavio Martins Vieira, traçaram um panorama das ações da Prefeitura na comunidade.
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Segundo eles, há 130 moradias instaladas em áreas de alto risco. Existe um projeto de urbanização na região orçado em R$ 1,2 milhão e previsto para ser executado no ano que vem. A iniciativa está sob análise e depende da aprovação da Caixa Econômica Federal.
Os representantes da Prefeitura garantiram que, para realização das obras, não será necessário o reassentamento das famílias. Para alertar os moradores em caso de chuvas, duas sirenes foram instaladas. Até hoje, não foram acionadas porque não houve necessidade.
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Divergência de dados nas ações da Prefeitura
Outro ponto divergente entre o Ministério Público e a Prefeitura do Rio foi sobre as ações realizadas pelo governo municipal no mapeamento de áreas de risco na cidade. Segundo o MP, a Geo-Rio contratou os serviços da empresa de engenharia Concremat em 2010. Das 196 comunidades vistoriadas, 62 receberam obras prioritárias.
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Por sua vez, a Prefeitura contesta os dados. Afirma que, após as chuvas de abril daquele ano, fez um levantamento geotécnico e um inventário de risco em 117 comunidades do Maciço da Tijuca.
Diz ter investimentos de mais de R$ 583 milhões em obras, instalação de radares meteorológicos, estações sonoras em caso de chuvas fortes nas comunidades, capacitação de agentes comunitários e urbanização em 94 comunidades graças a uma parceria com o Ministério das Cidades.