Rio - A reclamação da universitária Luciana de Assis Hilário, de 33 anos, é igual à de milhares de moradores de Belford Roxo: a conta de luz dobrou após a concessionária Light instalar um medidor com chip eletrônico nas casas. A empresa, por sua vez, alega que a tecnologia apenas torna a aferição mais precisa.

A população chiou, e o prefeito Dennis Dauttmam publicou lei no Diário Oficial determinando a retirada dos dispositivos e proibindo a instalação de novos. É a primeira vez que uma prefeitura contesta a nova metodologia da companhia de energia elétrica.

A Light parece, no entanto, não estar disposta a interromper o programa de modernização da medição e muito menos pagar R$ 50 mil de multa por cada dia que não retirar os polêmicos chips eletrônicos, como prevê o texto.

A concessionária se defende, alegando que os medidores instalados são homologados pelo Inmetro. Em tese, o chip evita que malandros façam uso dos famosos ‘gatos’, mas moradores reclamam porque pagam a conta em dia e não usam gambiarras.

“A conta não só dobrou, como veio acumulada. Em maio, recebi uma conta de R$ 500, referente a outros dois meses em que o chip eletrônico não estava instalado”, reclama Luciana.

Ela diz que procurou a Light, e disseram apenas que poderia parcelar em 60 vezes. “Expliquei que não me interessa parcelar. Só não quero ter que pagar por algo de que não tenho culpa”, disse a estudante de Fisioterapia, que recorreu ao Procon, mas sem sucesso.

Dauttmam conta que, antes de assinar o decreto, convocou a Light para que apresentasse um laudo justificando o aumento da tarifa. “Eles não apresentaram. Falaram apenas que o chip eletrônico é mais preciso. Mas não acho justo os moradores arcarem com um custo tão alto”, afirmou o prefeito, dizendo que não pretende revogar a lei.

Por meio de nota, a Light informou que apresentará um laudo à Prefeitura de Belford Roxo nos próximos dias e que, caso necessário, acionará a Justiça para dar continuidade ao programa de modernização de rede e da medição.

Aneel: cliente deve pedir à Light uma verificação se gasto aumentar

Responsável por fiscalizar as concessionárias tanto nos aspectos técnicos quanto nos comerciais, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que os consumidores podem pedir verificação à Light, caso percebam aumento indevido na conta. A concessionária tem até 30 dias para averiguar o pedido. Caso a discordância no cálculo persista, pode-se ainda recorrer à medição da Aneel ou das agências reguladoras estaduais conveniadas por ela.

Em nota, a Aneel informou que “fica a critério da distribuidora escolher os medidores, padrões de aferição e demais equipamentos de medição que julgar necessários, assim como sua substituição ou reprogramação (...) observados os critérios estabelecidos na legislação metrológica aplicáveis a cada equipamento”.

Ou seja, as tarifas são homologadas pela Aneel, e o valor cobrado deve ser o mesmo, independentemente da tecnologia do medidor. O texto diz ainda que o consumidor deve ser ressarcido, acrescido de atualização monetária e juros, quando for constatado que o medidor está desregulado. A Aneel informou que se pronunciará sobre o caso de Belford Roxo caso seja procurada pela Light, pela prefeitura ou pela Justiça.

União legisla sobre energia

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Constituição diz no Artigo 22, inciso IV, que compete especificamente ao governo federal legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Mas, se a Prefeitura de Belford Roxo vencer a disputa, será criado um precedente para que outras cidades façam o mesmo.