Por felipe.carvalho

Está faltando transparência nas prefeituras da Baixada Fluminense. A constatação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), em São João de Meriti, que criou um ranking para classificar oito municípios com base no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e o Decreto 7.185/10.

O resultado da avaliação impressiona: Mesquita, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, Japeri e Belford Roxo não estão cumprindo integralmente a legislação. Belford Roxo não tem sequer um site oficial, o que contribuiu para tirar nota zero em todos os quesitos avaliados pelo MPF.

Belford Roxo ficou em último lugar no ranking. Dennis Dauttmam responderá por improbidade administrativaBanco de imagens

Diante dessa situação, o procurador da República Eduardo El Hage moveu oito ações civis públicas para que as prefeituras cumpram a lei e corrijam os itens que estão em desconformidade. Ele moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam (PC do B).

Entre as possíveis penalidades estão a perda dos direitos políticos de três a cinco anos, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil. O caso foi para a segunda instância do MPF.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município de Belford Roxo informou que a prefeitura ainda não foi notificada pelo MPF sobre as ações mencionadas e que aguardará a intimação para se manifestar. Segundo o órgão, o site oficial entrará no ar nos próximos dias, mas não soube precisar a data.

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