Obras públicas com cara de campanha

Vereador de Caxias coloca placas com seu nome e slogan em canteiro de obras da prefeitura

Por O Dia

Rio - É normal placas indicativas com os dizeres ‘desculpem o transtorno, estamos trabalhando para você’ em canteiros de obras. Mas, no Pilar, em Duque de Caxias, a situação é inusitada. Quem promove as ações do poder público não é só a prefeitura, conforme determina a legislação, mas também o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Moreira da Silva (PT).

As placas ficam durante todo o dia ao lado dos canteiros de obra da prefeitura no PilarEstefan Radovicz / Agência O Dia

Basta haver uma obra da prefeitura que lá estão as placas do vereador. Tem até direito a slogan: ‘O ser humano em primeiro lugar’, o mesmo usado quando foi eleito, há três anos, com 5.911 votos, e pelo pai, Geraldo Moreira (PTN), na eleição de deputado estadual, quando ficou na suplência com 24.333 votos.

Operários usam camisas com o nome do vereadorEstefan Radovicz / Agência O Dia


E ainda tem o tradicional pedido de desculpa pelos transtornos. O vereador ainda uniformizou os operários com o seu nome.

Após denúncias de moradores, a equipe do caderno ‘Baixada’ esteve no Pilar, na Estrada Silva Cardoso, e encontrou as placas de Eduardo Moreira ao lado de duas máquinas da prefeitura, que faziam a manutenção da rede de esgoto. Mas, em vez de servidores com os uniformes da prefeitura, dois trabalhadores usavam camisas com o nome do presidente da Câmara. Ao perceberem a presença da equipe do jornal, eles se afastaram e fizeram ligações.

O presidente da Câmara ainda publica as ‘realizações’ dos serviços prestados em suas redes sociais. Elas vêm acompanhadas de fotos e textos enaltecendo o seu trabalho. Uma postagem publicada no início de maio dizia: “Os moradores da Rua Silva Cardoso, no Pilar, sofrem há muitos anos com os problemas causados pela obstrução da rede de esgoto. Venho solicitando uma solução ao prefeito (Alexandre Cardoso) e agora minha reivindicação foi atendida”.

Moradores não aprovam a atitude do político. “Está tentando enganar o povo para conseguir voto. Usa a máquina da prefeitura como se fosse dele. As placas são colocadas pela manhã e ficam até o fim da tarde. Não tem ponto fixo. Basta ter obras”, revelou um morador do bairro Pilar, sem se identificar.

De acordo com o advogado e especialista em Direito Administrativo e Eleitoral André Luiz Faria Miranda, o caso viola o artigo 37 da Constituição Federal. Segundo ele, a infração pode ser caracterizada como improbidade administrativa. Nesse caso, a punição prevista seria o pagamento de multa ou até a cassação de mandato.

Para o advogado, o ato também pode ser considerado como crime eleitoral no ano que vem. Neste caso, Eduardo Moreira da Silva, se julgado, pode ter a candidatura cassada e ser declarado inelegível. “Na medida em que está se valendo de obra pública para se promover pessoalmente, ele viola a Constituição”, explica Luiz Miranda.

SEM PROBLEMAS

Para prefeito, não há ilegalidade

Três vereadores têm o bairro do Pilar como reduto eleitoral: Moa (PT), Marcelo do Seu Dino (PV) e Doutor Maurício (PR). Apesar de disputarem o voto nas eleições, são aliados de Eduardo Moreira na Câmara.
Mesmo assim, reprovam a atitude do colega. “Não acho correto e, por isso, não faço propaganda pessoal. Já ouvi falar que ele faz, mas nunca vi. O dia que presenciar, vou denunciar, pois se prevalece da máquina pública para sair na frente na disputa eleitoral. É ilegal”, disse Doutor Maurício.

Vereadores com reduto eleitoral em outras regiões também não concordam com a prática. “A obra é dele ou da prefeitura? Pensei que isso não existisse mais. Não uso camisas e nem faixas em obras de minha indicação”, disse Claudio Thomaz (PRTB), que tem o primeiro distrito como base.

Já para o prefeito Alexandre Cardoso (sem partido) não há ilegalidade. “O vereador tem o direito de divulgar suas indicações legislativas. É claro que a obra não é dele”, enfatizou.

Em nota, o Ministério Público Eleitoral informou que ainda não recebeu denúncia sobre o caso. E o Tribunal Regional Eleitoral alegou “que não pode se manifestar sobre casos concretos, que possa vir a julgar”.

Procurado, Eduardo Moreira da Silva não retornou às ligações.

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