Prefeito afastado de Itaguaí é acusado de nova irregularidade

Luciano Mota é suspeito de usar decreto de emergência para fazer ponte sem licitação

Por O Dia

Rio - Afastado pela Justiça por suspeita de desviar royalties do petróleo e dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS), o ex-prefeito de Itaguaí Luciano Mota (sem partido) terá que responder também por superfaturamento e uso irregular de recursos públicos na construção de uma ponte no bairro Mazomba. O caso veio à tona com a divulgação de relatório de auditoria da Controladoria Geral do Município, a que O DIA teve acesso.

De acordo com o documento, Luciano Mota teria usado um decreto de situação de emergência — publicado após as chuvas que castigaram os bairros Santana, Califórnia, Ibirapitanga e Mangueira, em março do ano passado — para construir uma ponte sem licitação.

A ponte%2C orçada em R%24 960 mil%2C custou R%24 1%2C6 milhão Divulgação

Segundo o controlador-geral do Município, Jorge Luiz da Silva, a construção da Ponte do Mazomba fora pedida duas vezes antes de sua efetiva contratação, ambas antes do decreto publicado no fim de março.

“Antes que houvesse qualquer ocorrência de calamidade pública, a ponte já estava planejada, desde 2013. O custo estimado inicialmente era de R$ 960 mil e foi pago R$ 1,6 milhão para sua construção à empresa KM Engenharia, de Juiz de Fora, em Minas Gerais”, disse o controlador, que revelou que a empresa fez outras três pontes na cidade, por R$ 5,5 milhões

Silva apontou, entre as irregularidades no pagamento da obra, o adiantamento de R$ 185.392,63, sem o comprovante fiscal e sem respeito às normas legais. “A terceira parcela foi efetuada em 3 de agosto, mas a medição só foi feita em 16 de setembro, o que é proibido por lei”, diz Silva.

Além disso, segundo o controlador, a obra só foi entregue em março deste ano, quando o prazo de conclusão previsto era, inicialmente, para outubro do ano passado. “A Procuradoria do Município ajuizou uma ação civil pública no Ministério Público Estadual contra a administração anterior para reparar danos ao erário e ressarcimento dos valores”, disse.

DENUNCIADO POR DE DESVIO DE VERBAS

Dinheiro da iluminação teria sido usado para pagar coleta de lixo

A Procuradoria de Itaguaí entrou com outras duas ações contra Luciano Mota. Uma aponta desvio de mais de R$ 13 milhões no contrato com a empresa Mega Watts, para manutenção dos prédios públicos. A outra é pelo uso de R$ 2 milhões da iluminação pública para pagar a Tri Stars, responsável pela coleta de lixo.
Além de responder na Justiça, Mota poderá ser destituído definitivamente do cargo, caso a Comissão Especial Processante, instalada em março, na Câmara de Vereadores, opte pelo impeachment. A apresentação do relatório ainda não tem data marcada e, para cassar o mandato, são necessário 12 votos dos 17 vereadores.

Procurado, o prefeito afastado não retornou às ligações. Em nota, a assessoria de imprensa dele alegou que a ponte foi feita no lugar da destruída pelas chuvas de dezembro de 2013, após vistoria técnica. “Diante dos fatos, tornou-se necessária a atuação emergencial da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Classificada como obra emergencial, a Prefeitura de Itaguaí não perdeu tempo e logo elaborou projetos correlatos às intervenções necessárias e em seguida entrou com processo licitatório, no dia 3 de janeiro de 2014”, diz a nota.

Segundo a assessoria de Mota, a KM Engenharia venceu a licitação e ficou responsável por demolir e construir uma nova ponte em concreto armado, além da estabilização de 1,8 quilômetros da estrada.

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