Por rosayne.macedo

Duque de Caxias (RJ) - Moradores de Duque de Caxias que possuem dívidas com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) podem obter até 100% de desconto em juros e multas à vista ou 50% parcelando em até 10 vezes. O programa de Anistia Fiscal iniciado no dia 5 de maio pela Secretaria Municipal de Fazenda termina neste sábado (5). O benefício abrange juros e multas nos tributos (impostos, taxas e contribuições) vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2014.

A anistia contempla ainda os tributos de taxa de lixo e de utilização do espaço público para feirantes, camelôs, bancas de jornal e quiosques e também os tributos que estejam sendo cobrados judicialmente, além de parcelamentos anteriores que foram interrompidos e que tenham gerado multas e juros. Nesta última semana, os contribuintes ganharão uma hora a mais, já que o atendimento na sede da Secretaria de Fazenda, no Centro, começará mais cedo, às 8 horas.

“Neste período a adesão foi excelente pelos contribuintes. A prefeitura cumpriu seu papel social de oportunizar os caxienses a manterem seus impostos em dia, revertendo os recursos em prol das obras e na educação do município. Além, claro, de permitir ao cidadão regularizar sua situação junto à prefeitura”, disse o secretário municipal de Fazenda, Arthur Carvalho Monteiro.

Segundo ele, o débito principal sofrerá apenas correção monetária.  A adesão ao programa implica em confissão de dívida, impedindo sua discussão no futuro. Somente poderão ser parcelados para pessoas físicas, débitos com o valor mínimo de cada parcela de R$ 70 e para pessoas jurídicas com o valor mínimo de cada parcela de R$ 300.

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda (Praça Governador Roberto Silveira, 31, 2º andar – Bairro 25 de Agosto), das 8h às 17h. Um posto de atendimento foi montado também no primeiro piso do Caxias Shopping, atendendo de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h, e no sábado, das 14h às 18h. O shopping fica na Rodovia Washington Luiz, 2895 - Parque Duque. Mais informações pelo telefone: (21) 2672-8830 ou  pelo site www.duquedecaxias.rj.gov.br/anistiafiscal

Fonte: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias

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