Por juliana.stefanelli

Rio - A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento S</IP>ustentável de Casimiro de Abreu voltou a ter autonomia para conceder Licenças Ambientais. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reconheceu que o município está apto a licenciar as atividades de baixo impacto, agilizando processos antes centralizados no órgão.

A descentralização do licenciamento traz uma série de benefícios para o município, como maior proximidade com o empreendedor, instalação de novas empresas e estabelecimentos comerciais, celeridade na realização de obras públicas de baixo impacto e aumento na arrecadação, além de autonomia para fiscalizar.

“Quando temos empresas regularizadas, atendendo a diversas legislações vigentes, conseguimos promover o crescimento ordenado do município e a perspectiva de mais desenvolvimento”, observou Adriana Couto, diretora do Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente.

O empresário também se beneficia quando está devidamente regularizado, uma vez que, somente assim, consegue obter financiamentos, participar de licitações e usar recursos oriundos de convênios, entre outros. É importante observar que o porte da atividade e seu potencial poluidor é que vão definir o órgão licenciador.

Hoje, o empresário pode acessar o Portal do Licenciamento, no site do Inea, para efetuar o enquadramento da atividade a ser desenvolvida.

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