Por thiago.antunes

Rio - O “Certificado de Contribuição Sorte Feliz”, que era comercializado como título de capitalização em casas lotéricas de várias cidades do Sul Fluminense, vai ser retirado do mercado. O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda teve êxito na sentença que proíbe a comercialização e sorteio do produto, considerado um jogo de azar e que estava suspenso desde 2011, por decisão liminar.

As empresas Aplub Capitalização, Rhema Publicidade e Cibraprev, responsáveis pelo “Sorte Feliz”, terão ainda que pagar o valor correspondente a duas vezes o arrecadado com a venda irregular, além de devolver aos clientes o dinheiro pago pelo produto. Caso não cumpra a decisão, terão que pagar multa diária de R$ 10 mil.

“Criaram o Sorte Feliz como se fosse um título de capitalização, mas o problema é que o resgate não fica claro para o consumidor. Quando a pessoa comprava, o título de resgate ia para uma ONG de defesa da Amazônia, mas isso não era informado ao consumidor e nem ficou comprovado no processo, o que caracteriza não um título de capitalização, e sim um jogo de azar. A lógica é de jogo, mas travestida de título de capitalização”, explicou o procurador da República Julio José Araujo Junior.

De acordo com a a juíza federal Márcia Maria Ferreira da Silva, responsável pelo caso, o direito de resgate era da Ecoaplub e Cibraprev, as quais cediam ao consumidor somente o direito de participar dos sorteios, o que traz aspectos dos jogos de azar. Segundo o MPF, a venda das cartelas é classificada como exploração e oferta pública da atividade. As empresas condenadas já responderam processo em São Paulo pela mesma prática, mas com o nome “Hexa da Sorte”.

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