MP mira condomínios de Búzios

Dez empreendimentos imobiliários da cidade terão que se adequar à legislação municipal

Por O Dia

Rio - Condomínios de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, estão na mira do Ministério Público do Estado (MP-RJ). Dez empreendimentos, entre eles o Sans Souci e o La Plage, em Geribá, terão que pagar à prefeitura valores compatíveis às irregularidades nas obras de construção entre os anos de 2010 e 2011.

Um deles, que fica na Estrada José Bento Ribeiro Dantas, já firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MP e a prefeitura para regularização, já que o condomínio foi aprovado em desacordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor do Município.

Justiça quer barrar construções irregulares que avançam em Armação dos Búzios%2C representando ameaça à mobilidade urbana e ao meio ambienteReprodução

O termo foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Cabo Frio e obriga o condomínio a pagar à prefeitura cerca de R$ 410 mil até o dia 30. O valor foi estipulado pelo Grupo de Apoio Técnico do MPRJ (Gate) após um estudo técnico que levou em consideração os danos que violaram a ordem urbana. Em contrapartida, a prefeitura terá que destinar a verba para obras de saneamento, setor mais afetado pelo crescimento demográfico causado pelos condomínios ilegais. Se o dinheiro não for repassado, o município será processado por prática de ato de improbidade administrativa.

O documento apresentado pelos envolvidos entre 2010 e 2011 mostra que o projeto do condomínio foi aprovado com 4 mil metros quadrados de área ocupada para a instalação de dez residências, mas a legislação prevê uma fração mínima de 800 metros quadrados por unidade. O empreendimento poderia ter apenas cinco unidades para a área ocupada, ou seja, as outras cinco estão irregulares. Além disso, o projeto deixou de prever o pagamento de taxa legal de preservação ambiental e estabeleceu a previsão de nove vagas a menos que o número exigido por lei.

“Há leis para se construir um empreendimento, como taxa de preservação ambiental, obras para evitar impactos indevidos em mobilidade urbana, serviços de água e esgoto, número de vagas para veículos e muitas outras obrigações. Agora, vamos verificar os casos dos outros nove empreendimentos para saber quanto vai ser o valor da regularização”, explicou a promotora Carolina Senra.

O MP-RJ verificou e analisou os problemas, mas os condomínios tinham o alvará de construção. “Alguns desses empresários disseram que foram surpreendidos por essas irregularidades. O MP podia entrar com ações para demolir esses condomínios, mas, como estavam com alvará de funcionamento, preferimos a multa, para que haja uma compensação do dinheiro”, disse.

Prefeitura já fiscalizou 17 construções

Humberto Alves, subsecretário de Planejamento Urbano de Armação de Búzios, disse que a prefeitura tem combatido a construção de condomínios irregulares, que já chega a 17, pelas contas do município. “Vamos até o local da obra, analisar, realizar o relatório e enviar para o Ministério Público. Lá eles irão tomar as medidas cabíveis. Atualmente, o MP-RJ está tomando medidas contra 13”, disse.

Segundo ele, as construções geram problemas à mobilidade urbana e agressões ao meio ambiente. “Atualmente existe um condomínio em juízo e que pode ser demolido”, acrescentou. Rompido com o atual prefeito André Granato (PSC), o vice Carlos Muniz (PT) disse que, no único dia em que esteve no cargo, em maio deste ano, conseguiu impedir a construção de um condomínio irregular com 222 casas no Mangue de Pedras, área de preservação ambiental no bairro da Rasa. “Conseguimos também embargar uma obra na Praia de Manguinhos, ao lado do Porto da Barra, desocupando uma área de 18 mil metros quadrados.”

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