Por vinicius.amparo

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta terça-feira (30), a prestação de contas das Prefeituras de São Francisco de Itabapoana (Região Norte) e Tanguá na (Região Metropolitana) referente ao exercício 2013 e sob a responsabilidade do prefeito Pedro Jorge Cherene Júnior e do prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho. A decisão dos conselheiros segue voto dos relatores dos processos. O parecer favorável seguirá para a Câmara Municipal para apreciação final.

Confira as contas detalhadas de Tanguá

Receita Corrente – A Receita Corrente Líquida (RCL), base para apuração dos limites legais em gastos com pessoal entre outros, registrou crescimento de 18,68% se comparado ao alcançado no exercício anterior. No primeiro quadrimestre, o resultado da RCL foi de R$ 63.682.432,00; no segundo quadrimestre, R$ 67.173.840,00; e no terceiro quadrimestre, R$ 71.464.685,30.

Gasto com pessoal – A despesa total com pessoal do Poder Executivo de Tanguá atingiu percentual de 50,02% da RCL, mantendo-se abaixo do limite legal (54,00%) e do prudencial (51,30%). O desembolso no primeiro quadrimestre foi de R$ 34.360.849,90 (53,96% da RCL); no segundo quadrimestre, o valor atingiu R$ 34.036.930,80 (50,67% da RCL); e no terceiro quadrimestre, R$ 35.744.282,00 (50,02 da RCL).

Educação – A Prefeitura de Tanguá aplicou R$ 12.206.835,01 no ensino infantil e fundamental, o que corresponde a 31,94% dos recursos obtidos com impostos e transferências que foi de R$ 38.218.110,33 no exercício. Com o resultado alcançado, o município desembolsou percentual acima do mínimo exigido que é de 25% da arrecadação.

Fundeb – O município de Tanguá comprovou desembolso de R$ 12.984.609,58 com o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, utilizando 92,89% do total da receita oriunda do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficando acima do mínimo exigido, de 60%. A receita do Fundo para o exercício foi de R$ 13.978.679,14.

Saúde – A prefeitura aplicou em ações e serviços públicos de saúde o valor de R$ 10.413.024,55, equivalente a 27,69% das receitas de impostos e transferências, que alcançou R$ 37.605.522,47 no período, ficando acima dos 15% previstos na Constituição Federal.

Confira as contas de São Francisco do Itabapoana

Receita Corrente – A Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para apuração dos limites legais em gastos com pessoal entre outros, foi de R$ 101.611.144,80 no segundo semestre de 2013. A RCL é formada pela soma das receitas tributárias, contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes.

Gasto com pessoal – A despesa total com pessoal do Poder Executivo de São Francisco de Itabapoana ficou dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa o gasto ao máximo de 54% da RCL. No primeiro semestre de 2013, a prefeitura desembolsou R$ 47.873.136,90 (50,37% da RCL) e no segundo semestre, R$ 51.002.332,80 (50,19% da RCL).

Educação – Do total da receita com impostos arrecadados e transferências, que foi de R$ 65.996.659,04 no exercício de 2013, o município aplicou o percentual de 31,57% na manutenção e no desenvolvimento do ensino, estando de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal que exige um mínimo de 25%. O gasto com a rubrica foi de R$ 20.832.960,50.

Fundeb – As despesas com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, com recursos provenientes do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), atingiram o montante de R$ 14.098.496,84, que corresponde a 61,55% dos recursos recebidos à conta do Fundo, atendendo ao disposto no art. 22 da Lei Federal n.º 11.494/07, que exige o mínimo de 60%.

Saúde – A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana aplicou em ações e serviços públicos de saúde o valor de R$ 13.742.320,64, o que representou 21,04% do total das receitas com impostos e transferências que foi de R$ 65.307.498,07 no período. O resultado indica que a aplicação ficou acima do percentual mínimo a ser cumprido, de 15%, conforme determinado pela Constituição Federal. Os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde foram geridos diretamente pelo Fundo Municipal de Saúde.

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