Justiça paralisa obras na BR-040

Concer tem 30 dias para apresentar auditoria sobre riscos de acidentes na Nova Subida da Serra

Por O Dia

Rio - Considerada estratégica para o desenvolvimento econômico da Região Serrana, a conclusão das obras da pista de subida da BR-040, prevista para 2016, está longe do fim. Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis, a Justiça determinou em liminar que a Concer, responsável pela obra, realize auditoria de segurança viária de todo o projeto, no prazo de 30 dias. Até lá, ficam suspensas as obras do trecho do túnel de cinco quilômetros em Petrópolis e do trecho final e sua ligação com a entrada da cidade, pela atual pista de subida, no Km 82.

A Agência Nacional de Transportes (ANTT) terá que analisar o relatório da vistoria e determinar à concessionária as eventuais adequações necessárias ao projeto, enquanto a União deverá suspender o repasse de recursos para implantação destes trechos. A multa no caso de descumprimento é de R$ 300 mil por dia. Em nota, a Concer informou que não concorda com a decisão. “A concessionária vai recorrer por entender que a obra está devidamente licenciada e por cumprir plenamente a legislação.”

As obras da Nova Subida da Serra foram iniciadas em abril do ano passado, no trecho entre o Km 102, em Duque de Caxias, e o Km 82, em Petrópolis. No começo do ano, o MPF entrou com ação civil pública apontando irregularidades na obra. Uma perícia identificou que o projeto não foi submetido a auditoria para apontar investimentos necessários à redução dos riscos de acidentes e mortes, em especial no túnel projetado, que possui grande extensão e será utilizado para o transporte de cargas, inclusive de produtos perigosos.

Obra iniciada em abril de 2013%2C entre Caxias e Petrópolis%2C prevê túnel de cinco quilômetros de extensãoDivulgação

Segundo o MPF, a ANTT aprovou o projeto básico sem exigir a auditoria e autorizou o início do empreendimento mesmo após a triplicação do custo original e sem a definição da origem dos recursos, o que poderia paralisar as obras por tempo indeterminado e causar prejuízos aos cofres públicos e aos usuários da rodovia. O Programa de Exploração da Rodovia (PER) previa que a obra custaria R$ 80 milhões, o que, corrigidos, chegariam hoje a R$ 280 milhões.

A Concer, no entanto, apresentou o projeto orçado em quase R$ 900 milhões. O Ministério dos Transportes sugeriu que os recursos viessem da União. Para o MPF, por causa da grande diferença de valores, é necessária uma nova licitação. 

“O prazo de 30 dias é para elaboração da auditoria. Acredito que a suspensão (das obras) ocorrerá por mais tempo. O MPF espera que seja feito um novo procedimento licitatório, já que os valores apresentados pela Concer para a construção foram muito maiores que os previstos pelo (PER)”, afirmou a procuradora Vanessa Seguezzi.

Dividida em cinco lotes — três deles em construção —, a obra prevê uma pista com 20 quilômetros de extensão, em substituição ao atual trecho da Rio-Petrópolis, em operação há mais de 80 anos. Serão 15 km de duplicação da atual pista de descida e outros cinco que irão compor um túnel.

Firjan cobra desfecho em imbróglio

A presidente da representação regional da Firjan na Região Serrana, Waltraud Pereira, aguarda um desfecho rápido para que o cronograma não atrase. “Nossa maior preocupação é que estas discussões não interfiram no tempo de entrega das obras, pois isso pode causar um impacto direto nos municípios da região.”

Estudo recente da Firjan mostrou que a obra de modernização da rodovia é fundamental para dinamizar a economia da região porque vai melhorar a integração com a Região Metropolitana do Rio e ajudar a atrair novos empreendimentos. Segundo a Firjan, a nova pista permitirá que a região aproveite melhor sua posição estratégica entre a zona industrial de Minas Gerais e do Rio, atraindo novos empreendimentos.

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