Porto Real facilita legalização de imóveis

Projeto Mais Valia permite a proprietários regularizar edificações em até 90 dias

Por O Dia

Rio - Moradores de Porto Real agora podem regularizar seus imóveis. A prefeitura acaba de lançar a segunda edição do decreto Mais Valia, que no prazo de 90 dias, visa regularizar edificações já erguidas. Os interessados devem comparecer à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, requerendo a regularização.

O decreto dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificações, acréscimos já existentes no município e que não seguem os padrões legais, conforme legislação municipal vigente. “A propriedade, se não estiver regular, não obterá o habite-se nem o alvará de funcionamento ou de atividade. Esse decreto dá ao contribuinte uma maior oportunidade de se valer dos direitos legais como venda, doação, herança, entre outras situações”, esclarece a arquiteta urbanista da secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura (SOUI), Andréa Auad.

“Estamos abrindo mais essa oportunidade para que os moradores de Porto Real possam regularizar seus imóveis de habitação ou comerciais e possam usufruir dos seus direitos, permitindo que a cidade desenvolva e cresça cada vez mais. Queremos que a cidade seja o lugar ideal para nossa população”, conclui a prefeita Cida.

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