Três municípios têm contas aprovadas pelo TCE

Paraty e Lage do Muriaé receberam parecer favorável. Quatis recebeu sua aprovação com ressalvas

Por O Dia

Rio - Os municípios de Paraty e Lage do Muriaé, receberam nesta última quinta-feira (2), parecer favorável do TCE para prestação de contas. Já o município de Quatis, teve sua aprovação com ressalvas. Paraty, na Região Sul Fluminense, teve administração financeira do ano passado sob responsabilidade do prefeito Carlos José Gama Miranda. Lage do Muriaé, no Norte fluminense teve suas contas sob responsabilidade do prefeito Ribelino da Silva Bueno e Quatis, na região do Médio Paraíba, teve contas sob responsabilidade do prefeito Raimundo de Souza. A cidade teve algumas ressalvas, entre elas, o TCE-RJ alertou que ao menos 30% da receita de impostos devem ser aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino públicos, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. A prefeitura, no entanto gastou apenas 27,28%.

Confira as contas do município de Paraty:

Receita Corrente Líquida (RCL) – A Receita Corrente Líquida serve de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) apresentados no Relatório de Gestão Fiscal. No primeiro quadrimestre de 2013, a Receita foi R$ 175.503.674,50; o segundo registrou R$ 170.801.701,10 e o último, R$ 178.141.305,30. O ano de 2013 apresentou uma variação de 4,59% em relação ao exercício anterior.

Gastos com pessoal – Paraty gastou no primeiro quadrimestre de 2013 R$ 82.161.157,90, correspondente a 46,81% da Receita Corrente Líquida. No quadrimestre seguinte, o valor passou para R$ 78.921.078,40, o que equivale ao índice de 46,21%. No terceiro quadrimestre os gastos chegaram a R$ 84.558.091,80 – ou 47,47% da Receita. As despesas ficaram abaixo do limite legal (54%) e prudencial (51,30%).

Educação – A receita resultante de impostos na área da educação ficou em R$ 74.399.002,45. As despesas consideradas para fins de limite constitucional foram R$ 20.955.887,54, o que significa 28,17% do total. A Constituição determina a aplicação do percentual mínimo de 25%.

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) arrecadou R$ 16.031.266,09. O pagamento dos profissionais do magistério da educação básica, ou seja, que trabalham na educação infantil e fundamental, consumiu R$ 12.805.183,30, equivalente a 79,88% dos recursos. De acordo com a Lei Federal nº 11.494/07, o índice mínimo estabelecido para esse fim é 60%.

Saúde – Nessa área, Paraty obteve R$ 73.709.841,48, tendo utilizado R$ 33.801.460,64 em ações e serviços públicos de saúde. As despesas representam 45,86% dos gastos. A Lei Federal nº 141/12 fixa o mínimo de 15%. A Lei Orgânica Municipal não prevê limite mínimo para gastos com saúde.

Contas detalhadas do município de Lage do Muriaé

Receita Corrente Líquida (RCL) – A Receita Corrente Líquida é utilizada como base de cálculo para os limites máximos estabelecidos para as principais despesas municipais. No primeiro semestre de 2013, a RCL foi R$ 31.610.075,90, enquanto no segundo a Receita ficou em R$ 32.863.984,20. O aumento da receita em comparação a 2012 foi de 2,07%.

Gastos com pessoal – No primeiro semestre de 2013, a folha de pagamento consumiu R$ 14.739.745,90, correspondente a 46,63% da Receita Corrente Líquida. No semestre seguinte, o valor pulou para R$ 16.191.577,80 – ou 49,27% da receita. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os índices são aceitáveis, uma vez que a LRF determina o limite legal abaixo de 54% e o prudencial de 51,30%.

Educação – O total das receitas com impostos e transferências em 2013 para Laje do Muriaé foi R$ 22.076.726,80. O valor gasto na manutenção e no desenvolvimento do ensino foi R$ 6.370.099,06, o que equivale a 28,85% do total dos impostos. De acordo com a Constituição, o índice mínimo tem que ser 25%.

Fundeb – A receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2013, foi R$ 2.633.265,19, sendo que as despesas utilizaram R$ 2.632.719,61, um percentual de 99,98%, enquanto a Lei Federal n.º 11.494/07 fixa o mínimo de 95%. A remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino básico público, que abrange os ensinos infantil e fundamental, atingiu o montante de R$ 2.524.203,16, que corresponde a 95,86% dos recursos do Fundo, atendendo dessa forma a Lei Federal n.º 11.494/07 que estabelece o mínimo de 60%.

Saúde – A receita da saúde totalizou R$ 21.847.006,48, sendo considerados R$ 6.133.116,32 (28,07%) como despesas na área. A Lei Complementar nº 141/12 estabelece o mínimo de 15% para ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde.

Confira também as contas detalhadas do município de Quatis

Receita Corrente – A Receita Corrente Líquida (RCL), base para apuração dos limites legais em gastos com pessoal, entre outros, registrou queda de 2,74% em relação ao apurado no exercício anterior. No primeiro quadrimestre, a RCL alcançou o valor de R$ 43.898.641,30; no segundo quadrimestre, R$ 48.330.342,60; e no terceiro, R$ 45.657.106,10.

Gasto com Pessoal – A despesa total com pessoal do Poder Executivo no município de Quatis ficou dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que os gestores gastem na rubrica, no máximo, 54% da RCL. No primeiro quadrimestre, o desembolso com a folha de pagamentos atingiu R$ 18.343.194,10 (41,8% da RCL); no segundo quadrimestre, o valor somou R$ 18.312.567,80 (37,9% da RCL) e no terceiro quadrimestre, R$ 18.481.539,90 (40,5% da RCL).

Educação – O valor aplicado pela prefeitura de Quatis na manutenção e desenvolvimento do ensino registrou o montante de R$ 7.365.759,52 no exercício de 2013, o que representou 27,28% do total da receita com arrecadação de impostos e transferências, que foi de R$ 26.996.386,88. Com este resultado, o município ficou acima do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal.

Fundeb – A prefeitura aplicou 81,34% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público. O mínimo exigido é de 60%. O desembolso com a rubrica foi de R$ 5.024.996,18. Os recursos disponíveis no Fundo somaram R$ 6.177.989,60.

Saúde – No exercício de 2013, a prefeitura aplicou em ações e serviços de saúde pública o valor de R$ 4.442.059,76, o que equivale a 16,64% da receita com impostos arrecadados e transferências, que somou R$ 26.690.093,12. O resultado alcançado ficou acima dos 15% exigidos pela Constituição Federal.

Últimas de _legado_O Dia no Estado