Por vinicius.amparo

Rio - Casimiro de Abreu passou a conceder tratamento diferenciado às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) nas compras governamentais. Segundo o subsecretário de Governo, Thiago Dias, 90% das compras do município já são realizadas com micro e pequenos empresários. A partir desta semana, elas estarão formalizadas nos editais e avisos de licitações.

Com esta ação o município cumpre a legislação, por meio da lei complementar federal nº 147, de 07/08/14, e incentiva a economia local. Servidores do Setor de Compras da Comissão Permanente de Licitação e do Departamento de Contratos passaram por um treinamento recente, com o objetivo de que as compras da prefeitura possam ser feitas também com estes empresários.

A cidade já realiza contratos com microempresários e empresas de pequeno porte, porém, a documentação exigida no edital de licitação não dava oportunidade aos microempreendedores individuais. "Agora, com a simplificação da documentação exigida e a adequação do sistema da prefeitura, os MEIs também podem participar dos processos licitatórios", ressaltou a secretária de Fazenda, Indústria e Comércio, Camila Mangifeste.

As dúvidas que venham a surgir com relação à participação em um procedimento licitatório poderão ser esclarecidas na própria secretaria. "Nos colocamos à disposição para orientar os MEs, EPPs e os MEI's, em relação aos procedimentos para participar de uma licitação", ressaltou Dias.

Outro ponto importante que o subsecretário ressaltou foi o compromisso que as empresas assumem com o município no momento em que vencem uma licitação e assinam o contrato. "Elas têm de cumprir suas obrigações quanto à qualidade dos produtos e o prazo para entrega. Nosso interesse, além de fomentar as compras com estes empresários, é que elas sejam vantajosas para o município", disse o subsecretário.


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