Por rosayne.macedo

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou, na sessão plenária desta terça-feira (7/10), ex-prefeitos de três cidades fluminenses (Macaé, Seropédica e São Pedro da Aldeia) a devolverem dinheiro aos cofres públicos de seus respectivos municípios. Em Mangaratiba, o condenado foi um ex-presidente da Câmara de Vereadores.

No Norte Fluminense, o ex-prefeito de Macaé Sylvio Lopes Teixeira terá que devolver R$ 178.645,53 (correspondente a 70.131,33 Ufir-RJ) aos cofres municipais, por ter pago R$ 296.504,00 à empresa Partner’s Comércio e Representações Ltda, com a qual a prefeitura assinou contrato para o fornecimento de instrumentos para cirurgias buco-maxilo-facial.

O valor a ser devolvido pelo ex-prefeito corresponde à diferença entre a melhor oferta apresentada no procedimento licitatório, realizado em 2004, e o pago à Partner’s. O voto do conselheiro-relator Marco Antonio Alencar traz ainda multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.641,90 (3 mil Ufir-RJ).

Insumos hospitalares em Seropédica

Já em Seropédica, na Baixada Fluminense, o ex-prefeito Darci dos Anjos Lopes foi condenado a devolver R$ 170.627,50 por gastos irregulares na compra de insumos médico-hospitalares. O valor do débito corresponde ao que foi pago a mais pela prefeitura em contrato firmado com a empresa Kenai III Comercial e Distribuidora Ltda, em 2008, no valor total de R$ 1.141.789,29.

Por meio de pregão presencial, a empresa foi escolhida para o fornecimento dos insumos para as unidades de saúde do município. Pela irregularidade identificada, o ex-prefeito também terá que pagar multa no valor de R$ 7.641,90.

Ao comparar os valores pagos pela prefeitura e os preços cobrados no mercado, o TCE-RJ identificou, por exemplo, que na aquisição de 100 placas de filme para exames de Raio X (tamanho 35 x 43) a diferença chegou a R$ 20.013,00. A prefeitura pagou R$ 35.004,00 pela compra, embora o item estivesse à disposição no mercado, à época da vigência do contrato, no valor unitário de R$ 149,90, o que daria um total de R$ 14.991,00.

Em outra compra, a prefeitura desembolsou R$ 27.420,00 na compra de três mil pacotes com 500 compressas de gaze em cada um deles, enquanto a mesma quantidade podia ter sido adquirida por R$13.620,00. O prazo para o ex-prefeito realizar o pagamento do débito e da multa é de 30 dias, a contar da data do recebimento da notificação para a quitação da condenação.

Compra de ambulância em São Pedro

Em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos o ex-prefeito Paulo Lobo e o ex-vice-prefeito Edmilson Bittencourt têm que devolver a quantia de R$ 35.121,94 (13.787,91 Ufir-RJ). O valor corresponde a irregularidades encontradas no convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias a serem usadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A defesa apresentada por Paulo Lobo e Edmilson Bittencourt não foram consideradas suficientes pelo TCE-RJ para isentá-los da imputação do débito. As irregularidades foram identificadas na Tomada de Contas Especial instaurada pelo controle interno municipal, em decorrência de o TCE-RJ não ter aprovado a prestação de contas relativas ao convênio.

Viagens pela Câmara de Mangaratiba

Em Mangaratiba, na Costa Verde, a participação frequente dos nove vereadores da Câmara em congressos, com pagamentos de diárias e ajudas de custo, nos períodos de 2006 a 2008 e 2010 a 2012, foram considerados mau uso do dinheiro público pelo TCE.

O ex-presidente da Casa, Sidney Marcello Filho, terá que devolver aos cofres do município R$ 986,20, por ter recebido de diária no valor de R$ 750,00 sem ter comprovado sua participação em congresso. Sidney também foi condenado a pagar R$ 203,47 solidariamente com o ex-vereador José Carlos Costa, por autorizar, em 2009, sem amparo legal, o pagamento de subsídio ao colega no valor de R$ 154,74. 

De acordo com informações constantes no processo, os técnicos do Tribunal constataram a prática de concessão de diárias aos nove vereadores para participação em congressos, quase mensalmente, de 2006 a 2008 e de 2010 a 2012. Os eventos, similares, foram promovidos pela mesma empresa, o Centro Brasileiro de Aprendizagem e Assessoria Ltda.

Os documentos comprobatórios de participação nos congressos – cópias dos certificados emitidos – foram considerados insuficientes para a justificação dos gastos, por não estarem acompanhados por “contraprovas externas”, como bilhetes de embarque nos respectivos voos, notas fiscais dos estabelecimentos onde se hospedaram e/ou restaurantes frequentados durante os eventos.

Em todos os quatro casos, a decisão dos conselheiros acompanhou voto do relator do processo, o conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar.

Grupo espírita terá que devolver R$ 26 mil em Caxias

O TCE também condenou o Grupo Espírita Consolador Prometido a devolver aos cofres públicos R$ 26.253,08 (10.306,24 Ufir-RJ) relativos à subvenção recebida da Prefeitura de Duque de Caxias, no exercício de 2003. A entidade não apresentou as notas fiscais originais comprovando as despesas, entre outras irregularidades identificadas em prestação de contas de subvenção e auxílio.

O representante legal do Grupo Espírita Consolador Prometido tem 30 dias, a contar da data da notificação da condenação, para recolher o valor, em cumprimento à decisão do TCE-RJ. A decisão dos conselheiros, tomada nesta terça-feira (7/10), em sessão plenária, acompanha o voto do relator do processo, o conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.

* Com informações da assessoria do TCE-RJ




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