Barra Mansa concede anistia fiscal para contribuintes

Pessoas físicas e jurídicas podem se beneficiar de descontos especiais

Por O Dia

Rio - Contribuintes que estão em dívida com o município de Barra Mansa ganharam a oportunidade de regularizar suas pendências. A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei enviado pela prefeitura que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Pessoas físicas e jurídicas têm descontos especiais para regularizar débitos referentes a impostos, taxas, contribuições de melhorias, preços públicos e tarifas, inclusive do Saae BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). A expectativa da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 2,5 milhões com o programa de anistia.

De acordo com a lei, o contribuinte que saldar seu débito integralmente e à vista até o dia 10 de novembro de 2014, terá anistia de 100% da multa e dos juros. Já o contribuinte que quitar em parcela única até o dia 10 de dezembro de 2014, terá anistia de 80% de multa e juros. Há também opção de parcelamento do débito em até duas vezes. Neste caso, o contribuinte terá 90% de anistia dos juros e multa para pagamento das parcelas nos dias 10 de novembro e 10 de dezembro de 2014.

O prazo para requerer o parcelamento vai até o dia 10 de novembro, no setor de atendimento da secretaria municipal de Fazenda, que funciona no térreo do Centro Administrativo. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Everton Rezende, os contribuintes que já tiverem débitos parcelados ou reparcelados poderão usufruir dos benefícios do Refis em relação ao saldo remanescente da dívida. “Vale destacar que o valor das parcelas não poderá ser inferior a 30 unidades fiscais do município para pessoas físicas (R$ 63,30) e 120 unidades fiscais municipais para pessoas jurídicas (R$ 253,20)”, explicou Everton.

Últimas de _legado_O Dia no Estado