Por vinicius.amparo

Rio - Termina na próxima segunda-feira (10), o prazo para o contribuinte que estiver em dívida com o município de Barra Mansa obter anistia de 100% de multa e juros através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Para isso, o débito tem que ser pago integralmente e à vista. Quem optar pelo parcelamento em duas vezes terá 90% de desconto. Pessoas físicas e jurídicas têm direito a esse desconto especial para regularizar débitos referentes a impostos, taxas, contribuições de melhorias, preços públicos e tarifas, inclusive do Saae BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

Após o dia 10 de novembro, o contribuinte que quitar em parcela única até o dia 10 de dezembro de 2014, também terá anistia de multa e juros, só que com desconto de 80%. A anistia deve ser requerida no setor de atendimento da secretaria municipal de Fazenda, que funciona no térreo do Centro Administrativo. “Orientamos o contribuinte que deseja obter o desconto de 100% não deixar para comparecer à prefeitura na última hora, evitando filas e muito tempo de espera”, ressaltou o secretário municipal de Fazenda, Everton Rezende.

De acordo com Everton, os contribuintes que já tiverem débitos parcelados ou reparcelados também podem usufruir dos benefícios do Refis em relação ao saldo remanescente da dívida. “Vale destacar que o valor das parcelas não poderá ser inferior a 30 unidades fiscais do município para pessoas físicas (R$ 63,30) e 120 unidades fiscais municipais para pessoas jurídicas (R$ 253,20)”, explicou o secretário, informando que a expectativa da prefeitura é arrecadar em torno de R$ 2,5 milhões com a anistia.

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