Itaguaí terá que fazer novo concurso

Liminar da Justiça prevê dispensa de funcionários com vínculo irregular

Por O Dia

Rio - Itaguaí não poderá contratar servidores sem a realização de concurso público e deverá dispensar os funcionários que estão contratados temporariamente e nomeados irregularmente. Isso porque a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis obteve liminar favorável em ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Itaguaí, Luciano Mota (PSDB), e o ex-prefeito, Carlos Busatto Junior, o “Charlinho”. As irregularidades foram constatadas entre os anos de 2010 e 2014.

A liminar determina que apenas as contratações temporárias que se enquadrem nos conceitos de necessidade excepcional de interesse público e devidamente justificada ou em caso de nomeação para cargo em comissão que tenha previsão legal de que desempenham função de direção, chefia ou assessoria, podem dispensar a realização de concurso. A multa é de R$ 10 mil por cada contratação ou nomeação irregular.

A decisão também obriga o município a dispensar todos os funcionários não contratados por concurso público ou que não se enquadrem nas exceções autorizadas, além de convocar os servidores já aprovados em concursos para os cargos ocupados pelos funcionários em situação irregular. O prazo estabelecido para essas medidas é de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A prefeitura terá ainda que realizar concurso público para substituição dos servidores irregulares, no prazo máximo de quatro meses.

Segundo a Procuradoria Geral de Itaguaí, a prefeitura já está tomando as medidas cabíveis para esclarecer a situação. Disse ainda que a maioria dos contratos temporários que se encontram nesta situação foram feitos na gestão do ex-prefeito e que, atualmente, nem todos os contratos são temporários.

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