Valença, São Sebastião do Alto e Paracambi têm contas aprovadas pelo TCE

Os municípios foram aprovados sem ressalvas

Por O Dia

Rio - Em decisão plenária nesta quinta-feira (4/12), as contas de administração financeira das prefeituras de Valença (Médio Paraíba), São Sebastião do Alto (Região Serrana) e Paracambi (Região Metropolitana) referentes ao exercício de 2013 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sem ressalvas. Confira abaixo as contas dos municípios detalhadas.

Valença

Receita Corrente Líquida – No exercício de 2013, a Receita Corrente Líquida (RCL) apresentou elevação de 10,31%, em comparação com o ano anterior. No primeiro quadrimestre, a arrecadação alcançou o valor de R$ 126.744.458,70; no segundo quadrimestre, R$ 129.132.207,40 e no terceiro quadrimestre, R$ 137.230.614,20.

Gasto com pessoal – A prefeitura de Valença desembolsou com a folha de pagamento de pessoal o valor de R$ 63.654.664,10 (50,22% da RCL); no segundo quadrimestre, R$ 59.591.576,30 (46,15% da RCL); e no terceiro, R$ 61.536.175,30 (44,84% da RCL). O resultado respeitou limite máximo de gastos com pessoal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL.

Educação – O município destinou R$ 20.345.064,85 para a manutenção e desenvolvimento do ensino. O resultado corresponde a 28,71% das receitas tomadas como base de cálculo, que somou em 2013 o valor de R$ 70.860.896,23. O mínimo exigido pela Constituição Federal, conforme o artigo 212, é de 25%.

Fundeb – A Prefeitura de Valença utilizou R$ 16.978.133,86 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério que atuam no ensino fundamental e infantil, equivalente a 64,52% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que somou no exercício R$ 26.314.522,35. O município aplicou acima do mínimo de 60% exigido pela Lei Federal nº 11.494/07.

Saúde – O desembolso na rubrica foi de R$ 14.663.845,68, correspondente a 20,99% das receitas de impostos e transferências em ações e serviços de saúde, que alcançou R$ 69.865.441,48 no ano. O resultado ficou acima do mínimo de 15% exigido pela Constituição Federal.

São Sebastião do Alto

Receita Corrente Líquida – A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções. A RCL serve de base de cálculo para os limites máximos estabelecidos para as principais despesas dos municípios. Em 2013, houve um aumento de 2,11% da receita em relação ao ano anterior.

Gastos com Pessoal – Em 2013, a Prefeitura de São Sebastião do Alto gastou 51,37% da RCL, mantendo-se abaixo do limite legal (54%), mas acima do prudencial (51,30%). No primeiro quadrimestre foram aplicados R$ 19.250.955,20; no segundo, R$ 19.250.054,60; e R$ 18.976.574,10 no terceiro.

Educação – A Constituição Federal determina que o município aplique o mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino na Educação Básica (Ensino Infantil e Fundamental). As despesas para fins de limite constitucional somaram R$ 8.469.692,59, o que representa 31,42%.

Fundeb – A Lei Federal n° 11.494/07 determina que os recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), acrescidos das aplicações financeiras, devem ser aplicados, no mínimo, em 60% na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica. Além disso, pelo menos 95% devem ser utilizados em despesas consideradas como gastos do Fundo. Em 2013, os recursos do Fundeb registrados pelo município somaram R$ 3.242.286,27. Com o pagamento de profissionais foram gastos R$ 2.856.310,10 (88,10%). E o total de gastos do fundo fechou em R$ 3.096.320,20, chegando, assim, a 95,50% dos recursos.

Saúde – Em 2013, São Sebastião do Alto gastou 25,92% (R$ 6.928.638,35) da receita de impostos e transferências de impostos, superando o limite mínimo de 15% previsto na Lei Complementar nº 141/12.

Paracambi

Receita Corrente – A Receita Corrente Líquida (RCL) apresentou um crescimento de 1,26% em 2013, em comparação com o exercício anterior. A RCL serve de base para apuração dos limites legais em gastos com pessoal e alcançou no primeiro quadrimestre de 2013 o valor de R$ 95.980.089,80. No segundo, registrou soma de R$ 96.966.988,60. Já no terceiro, o total foi de R$ 98.559.324,70.

Gasto com pessoal – A despesa total com pessoal do Poder Executivo de Paracambi ficou dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que admite gasto de até 54% da RCL. No primeiro quadrimestre, a prefeitura desembolsou R$ 43.106.359,40 (44,91% da RCL), no segundo quadrimestre, R$ 45.160.425,30 (46,57%) e no terceiro, R$ 47.778.957,00 (48,48%).

Educação – A receita resultante de impostos para a educação atingiu R$ 45.846.223,83. Já as despesas consideradas para fins de limite constitucional atingiram o valor de R$ 16.046.458,90, montante que corresponde a 35% do total. Com o resultado, o município alcançou o mínimo fixado pela Constituição Federal, que é de 25% das receitas.

Saúde – A prefeitura aplicou R$ 7.650.785,86 nas ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2013, o que representou 16,97% das receitas com impostos e transferências. O resultado ficou acima dos 15% fixados pela Constituição Federal.

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