Anistia de 80% para dívidas com Barra Mansa termina nesta quarta

Para obter o desconto, o contribuinte tem de efetuar o pagamento à vista

Por O Dia

Rio - O prazo para o contribuinte que estiver em dívida com o município de Barra Mansa obter anistia de 80% de multa e juros através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vai até a próxima quarta-feira. Para isso, o débito tem que ser pago integralmente e à vista. Pessoas físicas e jurídicas têm direito a esse desconto especial para regularizar débitos referentes a impostos, taxas, contribuições de melhorias, preços públicos e tarifas, inclusive do Saae BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

A anistia deve ser requerida no setor de atendimento da secretaria municipal de Fazenda, que funciona no térreo do Centro Administrativo. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Everton Rezende, os contribuintes que já tiverem débitos parcelados ou reparcelados também podem usufruir dos benefícios do Refis em relação ao saldo remanescente da dívida. “Vale destacar que o valor das parcelas não poderá ser inferior a 30 unidades fiscais do município para pessoas físicas (R$ 63,30) e 120 unidades fiscais municipais para pessoas jurídicas (R$ 253,20)”, explicou o secretário, informando que a expectativa da prefeitura é arrecadar em torno de R$ 2,5 milhões com a anistia.

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