MP obtém decisão que obriga Ampla a melhorar serviços em Angra

Se falta de energia elétrica persistir, empresa será multada em R$ 10 milhões mensais

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve nesta sexta-feira (16) decisão liminar que obriga a concessionária de energia elétrica Ampla S.A. a melhorar os serviços prestados em Angra dos Reis. Consumidores chegam a ficar dias seguidos sem energia elétrica em suas residências no município.

Foi fixada uma multa de R$ 10 mil por cada reclamação registrada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por defeito na prestação de quaisquer dos serviços que a concessionária oferece aos usuários. Em nota, a Ampla informou que foi notificada sobre a ação judicial e apresentará a sua defesa dentro do prazo legal.

A liminar foi deferida pelo juiz Ivan Pereira Mirancos Junior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, em ação civil pública ajuizada pelo MPRJ. A empresa também foi condenada, em caso de persistência dos inúmeros problemas e falhas na prestação de seus serviços, ao pagamento de multa de R$ 10 milhões, por mês ou fração mensal em que não for alcançada a taxa mínima de eficiência imposta pela Aneel.

De acordo com a ação, foram registradas centenas de reclamações quanto à ineficiência dos serviços prestados pela Ampla, causando inúmeros transtornos aos moradores e turistas que transitam em Angra dos Reis, principalmente em épocas de alta temporada. Ainda segundo o processo, os clientes são tratados com descaso pela empresa, que leva horas ou dias para restabelecer o fornecimento de energia.


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