Angra dos Reis ganha ação contra fornecedora de energia elétrica

Ampla pode ser multada em mais de R$ 40 milhões por mês se não cumprir determinações da Justiça

Por O Dia

Rio - Angra dos Reis e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),  obtiveram ganho de causa na ação civil pública contra a concessionária de energia elétrica Ampla, na busca de melhorias na prestação do serviço. O município tomou a decisão de impetrar a ação civil pública durante o verão de 2014, quando os sucessivos apagões em diversos bairros resultaram em manifestações populares que exigiam a melhoria no fornecimento de energia elétrica.

Na decisão do juiz Ivan Pereira Mirancos Júnior, da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, a Ampla terá que apresentar em juízo, em até 30 dias, um cronograma de substituição de cabeamento, transformadores e demais equipamentos deficientes do sistema de abastecimento de energia elétrica em Angra. O não cumprimento desta determinação acarretará em multa mensal de R$ 20 milhões à concessionária. 

A empresa também terá que pagar uma multa de R$ 10 milhões por mês caso não atinja a taxa mínima de eficiência imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), R$ 10 milhões mensais se não apresentar um cronograma de manutenção das subestações que abastecem o município e R$ 10 mil para cada reclamação registrada junto à Aneel por defeito na prestação de serviços de responsabilidade da empresa. Além disso, a Ampla passa a ter a obrigação de manter 12 equipes de emergência em cada plantão de 24 horas, para resolver os problemas decorrentes das interrupções não programadas no fornecimento de energia.

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