Por eduardo.oliveira

Rio - O prefeito de Miracema, Juedir Orsay, do partido Solidariedade está sendo processado pela Caixa de Previdência do município, uma espécie de INSS. A acusação é de que há mais de um ano a prefeitura não está repassando o que é descontado no contracheque dos servidores. Isso também estaria acontecendo com o plano de saúde. A dívida chega a quase R$ 11 milhões.

Os vereadores entraram no caso e acusam o prefeito de cometer desvio de verba pública. Juedir Orsay deu entrada em um Projeto de Lei pedindo mudanças no regime da caixa de previdência, que é independente. Ele quer que o presidente e os diretores sejam indicados pelo executivo.

O processo judicial informa que todo mês mais de R$ 150 reais são descontados dos funcionários públicos da Prefeitura de Miracema. O dinheiro deveria ir direto para a previdência. O município tem um sistema próprio de previdência, a Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores (CAPPS), mantida com a contribuição de 1.300 mil servidores municipais e de verba do município.

De acordo com a direção do plano de saúde, só há dinheiro para manter o convênio até março. Se a dívida não for quitada, mais de 3 mil pessoas podem ficar sem o atendimento médico particular. Isso é praticamente 12% de toda a população.

O prefeito afirma que os valores de desconto não são compatíveis com os cálculos da prefeitura. Ele frisou que a "caixa" tem 21 anos e uma reserva financeira de apenas 18 milhões de reais. Por isso, Orsay questiona a dívida de R$ 11 milhões. Ainda segundo o prefeito, o dinheiro público não pode ser usado para custear convênio para uma parte apenas da população e que estuda a licitação de outros planos.

Os vereadores também acusam o prefeito Juedir Orsay de cometer mais dois crimes, como improbidade administrativa e apropriação indébita previdenciária.

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