Ex-secretário de Esporte e Lazer de São Gonçalo é condenado pelo TCE

Joaquim de Oliveira terá de devolver em no máximo 30 dias o valor de R$ 212 mil reais oriundos de contratações irregulares

Por O Dia

Rio - O ex-secretário de Esporte e Lazer de São Gonçalo Joaquim de Oliveira e o Instituto Social Se Liga foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (24), em sessão plenária, a recolher, solidariamente, aos cofres do município o valor de R$ 212.855,57 (equivalente a 78.489,4602 Ufir-RJ). A quantia corresponde às irregularidades identificadas na subvenção de R$ 598.743,00 concedida ao instituto pela prefeitura, em 2012, através da Secretaria de Esporte e Lazer. A decisão dos conselheiros do TCE tomou por base o voto do conselheiro-relator do processo José Gomes Graciosa.

O Instituto Social se Liga teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas devido à subcontratação da Liga Gonçalense de Desportos para executar parte da atividade subvencionada. A iniciativa foi considerada pelo TCE uma clara demonstração de que o instituto não reúne as condições necessárias para cumprir integralmente a função, contrariando o artigo 17 da Lei Federal nº 4.320. A legislação determina que “somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.”

O valor do débito, a ser devolvido no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da comunicação da decisão do TCE, é equivalente à parcela da subvenção repassada irregularmente pelo instituto à Liga Gonçalense de Desportos.

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Joaquim de Oliveira terá de devolver em no máximo 30 dias o valor de R$ 212 mil reais oriundos de contratações irregulares

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Rio - O ex-secretário de Esporte e Lazer de São Gonçalo Joaquim de Oliveira e o Instituto Social Se Liga foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (24), em sessão plenária, a recolher, solidariamente, aos cofres do município o valor de R$ 212.855,57 (equivalente a 78.489,4602 Ufir-RJ). A quantia corresponde às irregularidades identificadas na subvenção de R$ 598.743,00 concedida ao instituto pela prefeitura, em 2012, através da Secretaria de Esporte e Lazer. A decisão dos conselheiros do TCE tomou por base o voto do conselheiro-relator do processo José Gomes Graciosa.

O Instituto Social se Liga teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas devido à subcontratação da Liga Gonçalense de Desportos para executar parte da atividade subvencionada. A iniciativa foi considerada pelo TCE uma clara demonstração de que o instituto não reúne as condições necessárias para cumprir integralmente a função, contrariando o artigo 17 da Lei Federal nº 4.320. A legislação determina que “somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.”

O valor do débito, a ser devolvido no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da comunicação da decisão do TCE, é equivalente à parcela da subvenção repassada irregularmente pelo instituto à Liga Gonçalense de Desportos.

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