Pagamento do IPTU em cota única termina na próxima sexta em Petrópolis

Desconto de 7% é assegurado ao contribuinte sem débitos com o município

Por O Dia

Rio - O contribuinte que ainda não fez o pagamento do IPTU tem só mais alguns dias para pagar o tributo em cota única e assegurar o desconto de 7%. O prazo desta terceira e última etapa da campanha termina na próxima sexta-feira (13). O benefício é assegurado ao contribuinte sem débitos com o município.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembra que contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do imposto poderão, pela primeira vez, concorrer a um prêmio: um carro zero quilômetro. A campanha “IPTU em Dia dá Prêmio”, sorteará o veículo no dia 28 de março.

Segundo o secretário, a grande procura dos contribuintes para quitar o imposto se deve, em parte, pelas mudanças feitas no carnê – neste ano, contribuintes sem débitos foram parabenizados e os que tinham dívidas foram chamados a comparecer à secretaria. Além disso, o sorteio atraiu a atenção da população. “Os contribuintes mostraram que estão conscientes em relação à importância do pagamento do imposto para o município”, lembrou. Dados da secretaria mostram que a primeira fase da campanha para pagamento da cota única do imposto, com desconto de 12% no tributo, teve a adesão de mais de 40% dos contribuintes. A segunda fase foi encerrada com a adesão de mais 20%.

O sorteio levará em consideração a extração da Loteria Federal do dia 28 de março. Para cada contribuinte participante será atribuída numeração de cadastro imobiliário correspondente. O número contemplado consistirá na combinação dos dois últimos números do primeiro prêmio e o último algarismo do segundo, terceiro, quarto e quinto primeiros prêmios da extração indicada, lidos de cima para baixo.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, afirmou que o contribuinte deve estar ciente de que o pagamento desse tributo garante recursos para que o município possa investir em setores prioritários, como a saúde. “A situação econômica do país é preocupante e o gestor público precisa estar atento e ser criativo para sensibilizar o contribuinte a recolher os seus tributos em dia, de forma que possamos garantir ao cidadão o desenvolvimento dos programas governamentais”, explicou.

Para participar, o cidadão não pode ter débito de IPTU referente ao exercício em curso, aos anteriores e, ainda, parcelas não pagas de negociações da dívida ativa até o dia 13 de março. Não poderão participar do sorteio o prefeito e o vice-prefeito; os secretários e subsecretários municipais; os ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta, que exerçam função de chefia, diretoria ou assemelhados; os vereadores de Petrópolis; os membros da comissão organizadora do concurso e, ainda, os parentes até o 3º grau dos citados aqui. Também ficam proibidos de concorrer os contribuintes imunes, isentos e os contemplados com a remissão do pagamento de IPTU, além dos beneficiados pela Lei de Incentivos Fiscais (6.018/2003), enquanto durarem os benefícios.

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