MPF volta a cobrar plano para uso de recursos hídricos do Paraíba do Sul

Aviso foi feito nesta quarta-feira (11) em audiência pública para tratar do impacto da estiagem no Estado do Rio

Por O Dia

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar nesta quarta-feira (11) uma proposta de plano de contingência de uso dos recursos hídricos da Bacia do Paraíba do Sul. A recomendação foi expedida em resposta à grave crise hídrica enfrentada no estado.

A declaração deverá especificar, dentre outras, as providências que serão adotadas em curto, médio e longo prazos, para priorizar o consumo humano, o limite mínimo aceitável dos reservatórios do sistema para cada etapa de restrição do uso da água e a redução das perdas constatadas no estado, inclusive por parte das concessionárias dos serviços.

O aviso foi feito na audiência pública promovida pelo MPF para tratar do impacto da crise hídrica no estado do Rio, das medidas de enfrentamento adotadas pelas autoridades públicas até o momento e do papel do próprio órgão no tratamento do tema.

“Queremos transparência. A população que já está sendo afetada pela crise hídrica deve participar de algum modo dessa discussão. O mais importante é que o poder público de um modo geral não está mais negando a crise hídrica e todos precisamos enfrentar. No ano passado, ele não estava reconhecendo. Enquanto o poder público não admite o problema, ele não consegue um engajamento da população”, afirmou o procurador Eduardo Santos de Oliveira.

De acordo com o MPF, os reservatórios de Paraibuna e Santa Branca, pertencentes ao sistema, já se encontravam abaixo das cotas correspondentes aos níveis mínimos de água, enquanto que os reservatórios dos aproveitamentos Jaguari e Funil estavam próximos dos limites de seus respectivos volumes úteis.

Estudos apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), citados na recomendação, mostram que, se mantidas as afluências médias mensais de 2014 na Barragem de Santa Cecília, as chamadas reservas técnicas (volumes mortos) ainda existentes nos reservatórios se esgotarão até o final do ano, mesmo se a afluência for reduzida de 190 m3/segundo (vazão mínima histórica) para 130 m3/segundo.

Preparativos para as Olimpíadas

O procurador lembrou que além dos moradores que já vivem no estado, em 2016 o Rio vai sediar os Jogos Olímpicos e receberá um grande contingente de pessoas. “Não podemos organizar uma Olimpíada com falta de água. Esperamos que o governo do estado responda a nossa recomendação e nos apresente uma proposta de um plano de contingenciamento”, ressaltou.


Procurador da República%2C Eduardo Santos de Oliveira%2C fala com as outras autoridades na audiência públicaDaniel Castelo Branco / Agência O Dia

Com relação à transposição do Rio Paraíba do Sul, o procurador disse que é prematuro selar o acordo entre os estados do Rio e São Paulo. “Ficou claro aqui que dá para caminhar um pouco mais antes de selar. Com transposição ou não, tem que ser feito um estudo de impacto ambiental.

O presidente do Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul), Danilo Vieira, citou a cidade de Nova York como exemplo a ser seguido. “Fizeram toda uma restruturação na captação de água e nos mananciais hídricos na década de 1960. Hoje em dia, não há problemas com a quantidade e a qualidade da água lá. Se conseguirmos implementar o saneamento nos rios já vamos melhorar muito a situação. O Ceivap implantou o pagamento de serviços ambientai para os produtores rurais que preservam as bacias. É um grande passo”, afirmou.

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