Resende vai desapropriar terrenos baldios

Mais de 400 áreas estão na mira da prefeitura. Oito já têm processo aprovado

Por O Dia

Resende (RJ) - Os terrenos baldios em Resende, no Sul Fluminense, estão com os dias contados. A prefeitura anunciou que vai desapropriar todas as áreas que se encontrarem abandonadas. No mês de fevereiro, a Fiscalização de Posturas vistoriou 90 ruas, de 45 bairros, onde 588 terrenos foram verificados, sendo 448 considerados como “terreno baldio sujo”.

Até o momento, 20 placas informativas sobre o risco de desapropriação de terrenos, pelo risco eminente de desapropriação, foram instaladas na cidade. Destes, oito terrenos já estão em processo administrativo pedindo sua execução. Outras 30 placas serão instaladas nos próximos meses.

A Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, na primeira visita, ao constatar a incidência de mato alto, entulhos e lixo, notifica o proprietário para realizar a limpeza num prazo que varia entre oito e 15 dias. Caso a limpeza não seja efetuada, ele é autuado e recebe a multa, que varia entre 65.8762 a 327.880 UFIR's (Unidade Fiscal de Referência). Os proprietários que não efetuam o pagamento da multa são inscritos no cadastro de Dívida Ativa do município.

A Procuradoria-Geral do Município já iniciou os procedimentos administrativos para a desapropriação de terrenos baldios, notificados e alertados com placas informativas via Secretaria Municipal de Fazenda. Ao todo oito terrenos já se encontram nesta situação, devido à total situação de abandono, somado ao não pagamento de multas e também de impostos.

"Os terrenos que estão em vias de desapropriação para fins de utilidade pública já foram notificados e multados pela situação de abandono, sem resposta dos proprietários, por isso tornou-se necessária tal medida", explica o procurador-geral do Município, Kleber Luis de Souza.

Além da desapropriação, a Procuradoria estuda outra forma jurídica, que é o procedimento de arrecadação de bens imóveis, previsto em Lei e motivado pela perda de propriedade devido ao estado de abandono.

"Tal medida, além da desapropriação, demonstra-se como adequada em razão do estado de abandono e pelo lapso temporal decorrido da total inércia do proprietário, justificando a intervenção do Poder Público”, diz Kleber.

O secretário de Fazenda, Renato Viegas, disse que este é um trabalho minucioso da equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Postura. "O objetivo maior desta ação é reduzir o número alto de situação de abandono em terrenos na cidade, e, principalmente, alertar o proprietário dos imóveis do risco de desapropriação pela situação em que os terrenos se encontram".

Conforme explica o secretário Viegas, as placas servem como um alerta a estes proprietários sobre o risco eminente de desapropriação do terreno por parte da prefeitura. “Existe hoje um número alto de terrenos em situação de abandono na cidade, em que os proprietários não fazem a limpeza periódica e causam sérios transtornos à vizinhança, obrigada a conviver, por exemplo, com o risco de animais peçonhentos”, explica.

Áreas podem virar creches e postos de saúde

Em função dos problemas causados pela má conservação dos terrenos, a prefeitura seguirá instalando as placas de aviso sobre o risco de desapropriação, que deverão ter fim social, como a construção de creches, postos de saúde, entre outros, à medida que a Administração Municipal tiver uma destinação para estes imóveis.

"Muitos desses proprietários mantêm os terrenos para fins de especulação e não para construções. O Código de Posturas fixa as normas para a limpeza desses imóveis e as multas foram instituídas pela Lei Municipal 2.150/99 para aqueles que não providenciam a limpeza", destaca Viegas.

* Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Resende

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