Justiça bloqueia R$ 140 mil da prefeitura de Campos dos Goytacazes

MPRJ entrou com uma ação porque não houve repasse da verba municipal à Associação Irmãos da Solidariedade, que cuida de pessoas com o vírus da Aids

Por O Dia

Rio - A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, na Região Norte Fluminense, teve R$ 140.560 bloqueados das contas. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação contra o município e o juiz Ralph Machado Manhães Júnior concluiu o caso na quarta-feira (4). De acordo com o MPRJ, a prefeitura não repassou a verba municipal à Associação Irmãos da Solidariedade, que cuida de pessoas com Aids. 

A ação pede a tutela antecipada para determinar o bloqueio do valor e a sua transferência, por causa da urgência do caso. Campos tem que manter os repasses mensais até que seja feito novo contrato ou assuma, em cinco dias, todo serviço prestado pela associação. Se não cumprir, a multa pode ser de R$ 5 mil por dia, além de se configurar crime de desobediência.

A Associação Irmãos da Solidariedade conta atualmente com 42 pacientes, oito deles em estado terminal. O local oferece moradia, medicamentos, assistência odontológica, tratamento psicológico e outros serviços.

A secretaria de Saúde de Campos informou, em nota, que o convênio com a instituição já foi assinado para o exercício de 2015 e a primeira parcela já foi paga. Segundo a nota, a Procuradoria do Município vai recorrer da decisão judicial junto ao Tribunal de Justiça.


 

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