Por eduardo.oliveira

Rio - O Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, concedeu ao Município de Itaguaí a antecipação de tutela, em ação proposta através da Procuradoria Geral, em face do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), em greve desde o dia 9 de fevereiro. Com a decisão, os servidores da Saúde paralisados têm que retornar às suas funções imediatamente, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50 mil, a serem pagas pelo Sindsprev/RJ e os profissionais da Educação, representados pelo Sepe, devem garantir 70% de servidores em cada unidade de educação, sob pena de multa no mesmo valor.

A prefeitura de Itaguaí entrou com pedidos de ação declaratória de ilegalidade de greve no dia 5 de março e na última quinta-feira (12) o desembargador entendeu as necessidades dos serviços e antecipou a tutela nas duas ações. Ele reconheceu que “o direito de greve no âmbito da Administração Pública deve sofrer limitações, na medida em que deve ser confrontado com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços públicos para que as necessidades da coletividade sejam efetivamente garantidas”.

Nas decisões, o Desembargador determinou a intimação dos representantes dos sindicatos e agendou audiências de conciliação, marcadas para o dia 31 de março para o Sepe, e 14 de abril para o Sindsprev/RJ. Dessas audiências participarão representantes da orefeitura e dos sindicatos.

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