MPF comemora acordo para regularizar poda de árvores em Nova Friburgo

Nova Friburgo terá que executar o serviço de corte raso e poda emergencial exclusivamente em relação as que oferecem risco comprovado a pessoas e bens

Por O Dia

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo, na Região Serrana, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para regularizar a execução do serviço de corte raso e poda de árvores integrantes do “Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça Getúlio Vargas”. O termo prevê a intervenção do Iphan, que aguarda parecer de sua consultoria jurídica para assinatura, porém as obrigações já assumidas pelo município passaram a valer desde a última sexta-feira (20).

No TAC, Nova Friburgo se obrigou a executar o serviço de corte raso e poda emergencial no “Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça Getúlio Vargas” exclusivamente em relação a árvores que oferecem risco comprovado a pessoas e bens por alguma análise técnica de um profissional devidamente qualificado (engenheiro florestal, agrônomo ou botânico). Estudos técnicos e avaliações arbóreas feitas por especialistas apontam para a necessidade de corte.

O TAC estipula, ainda, que o procedimento de corte emergencial deve ser feito por empresa com experiência comprovada nesse tipo de serviço, atendendo às normas técnicas e de segurança do trabalho, e preservando ao máximo a fauna e flora do ambiente. Além disso, o município terá que tomar algumas iniciativas para a revitalização da Praça Getúlio Vargas. A Prefeitura e o IPHAN deverão, no prazo de 45 dias, realizar apresentação pública do Projeto Executivo à população de Nova Friburgo.

Segundo o procurador da República João Felipe Villa do Miu, o TAC dá segurança à população quanto às intervenções emergenciais da prefeitura na Praça e cria compromissos para execução do projeto de revitalização da Praça. "O objetivo maior do MPF é a revitalização integral da Praça Getúlio Vargas, que resgatará o pleno valor do bem tombado, talvez hoje o maior símbolo da cidade. E nenhuma revitalização será bem recebida pela população sem o manejo seguro e responsável da catedral de árvores que dá especial identidade ao espaço público", disse.

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