Prefeito de Japeri é multado por omitir informações sobre merenda escolar

Ele deixou de encaminhar documentos essenciais para a análise de dois contratos destinados à aquisição de alimentos para a rede municipal de ensino e celebrados em 2012

Por O Dia

Rio - A sonegação de informações sobre a compra de merenda escolar feita em 2012 fez com que o prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, fosse multado em R$ 13.559,50 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24) pelo plenário do TCE-RJ, seguindo o voto do conselheiro-relator, José Gomes Graciosa.

O prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos deixou de encaminhar documentos essenciais para a análise de dois contratos, ambos destinados à aquisição de alimentos para a rede municipal de ensino e celebrados em 2012. O primeiro, no valor de R$ 1.438.324,50, foi firmado com a empresa Brazfox Papelaria e Limpeza LTDA-ME. E o segundo, com a empresa Lucelmar Rio Bazar LTDA, ao custo de R$ 605.363,40.

Entre os documentos que não foram enviados estão a cópia da publicação do aviso de licitação em jornal diário de grande circulação e informações comprovando que os alimentos contratados tinham preços correspondentes aos praticados pelo mercado. Os conselheiros do TCE-RJ julgaram irregulares os dois contratos e estipularam prazo de 30 dias, a partir da ciência da decisão, para o pagamento da multa.

Através de nota, a prefeitura de Japeri informou que o município de Japeri ainda não foi notificado oficialmente da decisão do TCE de multar o prefeito em R$ 13.559,50 e irá entrar com recurso assim que receber o documento, pois a decisão do Tribunal foi inicial. "Assim que chegar a notificação do Tribunal, avaliaremos junto ao orgão os documentos que, de acordo com o TCE, estejam faltando", disse a prefeitura.


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