Câmara de Rio das Ostras vai investigar contrato com Odebrecht

Parecer da Controladoria Geral da União aponta irregularidades na licitação, execução e custo das obras

Por O Dia

Rio das Ostras (RJ) - Mais um capítulo na novela em que se transformou a Parceria Público Privada (PPP) entre a Prefeitura de Rio das Ostras e a Odebrecht Ambiental. A Câmara Municipal de Vereadores decidiu criar uma Comissão Especial para analisar e avaliar todo o procedimento de contratação e execução da parceria para obras de saneamento, firmada em 2007.

De acordo com nota emitida pelo município, a comissão foi formada após a Câmara receber o parecer da Controladoria Geral da União (CGU), com resultado da fiscalização realizada pelo órgão, que aponta uma série de problemas na PPP, desde a contratação da empresa até a finalização das obras. "A CGU identificou irregularidades na execução e nos custos das obras e ainda no processo licitatório. Os fatos descritos pela CGU serão apurados pelos membros da Comissão", informa a prefeitura.

A resolução da Câmara descreve ainda os objetivos da PPP que, de acordo com o contrato assinado, visava à “ampliação do sistema de esgotamento sanitário, construção de redes coletoras, drenagem pluviais, pavimentação, coletores tronco, estações elevatórias, ampliação da estação de tratamento de esgoto e operação integral do sistema de esgotamento sanitário”.

Ao DIA, a Odebrecht Ambiental informou que "está e sempre esteve à disposição da Câmara Municipal e da Prefeitura de Rio das Ostras para tratar qualquer assunto relacionado à PPP".

Guerra de liminares

Na segunda-feira (30), o desembargador Plinio Pinto Coelho Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar ao pedido da empresa para manter o pagamento pelos serviços de saneamento na cidade. Com isso, a empreiteira volta a bloquear as contas do município, com a retenção dos repasses de royalties do petróleo, para pagar a dívida.

Com a decisão, foi derrubada a liminar concedida no último dia 16 pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca do município, Rodrigo Leal, que impedia a Odebrecht Ambiental de bloquear mais de 15% dos recursos dos royalties do petróleo e participações especiais recebidos pelo município. Segundo o município, a dívida subiu e já comprometia mais de 80% as receitas do petróleo, inviabilizando as finanças do município.

Em menos de um mês, o Banco do Brasil e a Odebrecht Ambiental bloquearam um total de R$ 24 milhões das contas da prefeitura, exatos 87% do montante recebido de royalties.

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