TCE condena instituto cultural a devolver R$ 18 mil para Petrópolis

Convênio irregular teve como objetivo financiar o projeto “Alberto Santos Dumont – O Centenário do Voo do 14 Bis – 1906-2006"

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro condenou nesta última terça-feira (31), o Instituto Cultural Eco-Econômico Espírito Santo a devolver R$ 18.387 (6.780,28 Ufir-RJ) aos cofres da Prefeitura de Petrópolis, na região Serrana, por irregularidades na prestação de contas de convênio, firmado em 2006, com a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, no valor de R$ 168 mil. O convênio teve como objetivo financiar o projeto “Alberto Santos Dumont – O Centenário do Voo do 14 Bis – 1906-2006”.

De acordo com o voto do conselheiro Julio L. Rabello, o instituto não foi capaz de comprovar todas as despesas feitas com o dinheiro repassado pela fundação municipal. A entidade não apresentou, por exemplo, uma nota fiscal, no valor de R$ 10 mil, referente à quitação de despesas com o projeto “Sala de Aula”. Também não foi apresentado recibo, no valor de R$ 1.200, para atestar o pagamento de serviços advocatícios para o escritório J. Carlos Soares Advogados. No processo, foram constatadas ainda divergências nos gastos com viagens rodoviárias, informados pela entidade, no valor de R$ 321,06.

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