TCE manda ex-prefeito de Paraíba do Sul devolver R$ 64 mil ao município

Além do dinheiro, uma multa de R$ 8 mil também foi aplicada

Por O Dia

Rio - Por ter comprado gêneros alimentícios para creches e escolas de Paraíba do Sul, em 2011, em valores acima dos preços de mercado, o ex-prefeito Gilberto José da Silva Leal terá que devolver aos cofres da cidade R$ 64.622,24 (23.829,14 Ufir-RJ) e pagar multa, com recursos próprios, no valor de R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ). A determinação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), seguindo voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco aprovado pelo plenário da Corte de Contas nesta última terça-feira (31).

A compra dos alimentos foi realizada através de pregão presencial e resultou em contrato celebrado, em 7 de julho de 2011, entre a prefeitura e a Vinaque Comércio de Vinhos Ltda, no valor de R$ 110.880 e com vigência de cinco meses. O ex-prefeito já havia sido condenado pelo TCE, em julho de 2014, a devolver a quantia, após análise do contrato e constatação do dano ao erário. O prefeito foi citado, mas não apresentou defesa, vindo o TCE a confirmar a ilegalidade do contrato, as irregularidades das contas, a imputação do débito e a aplicação de multa pela prática de ato antieconômico.

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