Crise dos royalties: prefeitos vão a Brasília buscar solução

Proposta de antecipação de recursos será levada nesta terça-feira (7) ao presidente da Câmara

Por O Dia

Rio - Prefeitos das regiões Norte e Noroeste Fluminense e dos Lagos estarão nesta terça-feira (7), em Brasília, para buscar alternativas que minimizem os impactos da perda das receitas dos royalties que afetam os municípios produtores de petróleo.

O grupo, liderado pelo prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio (PV), vai se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) para apresentar uma proposta de Medida Provisória para antecipação dos royalties.

A ideia é que o governo federal repasse aos municípios dessas regiões, este ano e em 2016, uma média dos valores recebidos em 2014, por meio de financiamento especial promovido pela União. Com isso, seria possível compensar as perdas causadas pela queda no preço do barril do petróleo no mercado internacional e também na produção de petróleo nos campos maduros da Bacia de Campos.

O encontro conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que já recebeu uma cópia da MP, entregue por Dr. Aluízio, durante encontro realizado na semana passada com o presidente da  Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB).

"Precisamos do apoio dos nossos deputados para que saiam em defesa de uma causa que afeta, em cadeia, todo o estado e o país. Precisamos que o governo federal olhe para nossa região com a prioridade que o momento requer. Não podemos permitir que os municípios sofram ainda mais com a dificuldade orçamentária, já que, em média, na região, as perdas variam de 50 a 60%", afirmou Aluízio.

Para ele, as intervenções são necessárias para que os municípios possam manter o mínimo de estabilidade econômica, assegurando, desta forma, os investimentos em questões prioritárias como Educação, Saúde e Infraestrutura. Até dezembro, Macaé recebia R$ 40 milhões de royalties por mês, em média. Hoje, esse valor caiu para R$ 20 milhões.

Medida Provisória

A proposta de Medida Provisória, elaborada pela Prefeitura de Macaé, dispõe sobre um Programa Governamental de Suporte Estratégico e Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios Produtores de Petróleo.

A MP trata ainda de alterações na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente ao atendimento das metas fiscais e aos limites de despesa com pessoal, para o caso das medidas adotadas não mitigarem, em pelo menos 80%, as perdas da receita proveniente dos royalties do petróleo em comparação ao exercício de 2014.

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