Ação contra Petrobras será usada para negociar compensação de royalties

Prefeitos das regiões Norte e Lagos levarão ao ministro Levy proposta de dívida da Petrobras ser usada para recompor perdas da receita de petróleo

Por O Dia

Brasília (DF) - A suposta dívida de R$ 1 bilhão que a Petrobras teria com municípios produtores da Bacia de Campos por erro de cálculo na conta dos royalties pode ser cobrada nas negociações com o governo federal para socorro às prefeituras das regiões Norte e Lagos.

Uma ação movida na Justiça contra a Petrobras há pelo menos cinco anos pela Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), exigindo a correção nos cálculos, estará na mesa de negociações entre prefeitos e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na próxima semana.

O encontro deverá ser articulado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nesta terça-feira (7) recebeu em Brasília um grupo de prefeitos da região para discutir soluções para a queda no repasse dos royalties para os municípios.

Liderado pelo prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio (PV), o grupo entregou um documento em que pede a criação de um fundo para antecipação dos royalties, em 2015 e 2016, com pagamento para a União a partir de 2017. “Queremos discutir esta ação com a Petrobras: ou nos paga parte desse déficit ou o valor entra no fundo que estamos propondo”, disse o prefeito.

No entanto, ainda não há uma decisão definitiva na ação, que tramita em Brasília. "O processo está paralisado há algum tempo, mas a chance de a Ompetro ganhar é grande. Há um parecer favorável aos municípios. A ação está bem encaminhada, em favor da Ompetro", disse o prefeito, eleito novo presidente da organização.

Durante a reunião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou a gravidade da situação financeira das prefeituras e afirmou que vai buscar uma solução definitiva para os municípios. “A comissão especial que discute o pacto federativo vai definir a fonte de financiamento para os programas municipais”, assegurou.

Segundo o prefeito de Macaé, apesar de acolher a proposta dos municípios, Cunha ponderou que pode não passar pelo governo federal, caso fira o tripe macroeconômico definido para o governo. "Tudo ainda precisa ser bastante discutido e passa pelo parecer do Levy. Existe uma possibilidade, se ele achar que é possível, exequível. Mas se ele achar que não atende no momento econômico do país...", disse o prefeito, laconicamente.

Segundo Dr. Aluízio, Cunha também ficou de marcar uma agenda com os líderes da Câmara dos Deputados para rediscutir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ideia é que prefeitos dos municípios mais fortemente atingidos pela queda nos repasses dos royalties não sofram as sanções impostas pela LRF, por não conseguirem cumprir os orçamentos planejados para este ano, respeitando os limites estabelecidos na lei.

O encontro também contou com a presença do senador Marcelo Crivella (PPR) e do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB).

Municípios em estado de insolvência

O prefeito de Macaé comentou ainda que este é mais um passo na tentativa de reverter a atual situação dos municípios. Em Macaé, a receita oriunda do pagamento de royalties caiu pela metade. A queda da produção e do preço internacional do barril de petróleo está entre os fatores que refletem diretamente na arrecadação dos municípios.

Para Dr. Aluizio, por mais que os municípios façam cortes, o déficit é tão grande que só vai ser solucionado com a reposição dos recursos. "Não foi uma redução discreta, mas drástica. Os municípios estão em estado de insolvência, o que significa total incapacidade de pagar despesas. Por mais que corte, readeque, faça reforma administrativa, a redução da receita é tão grande que é impossível resolver sem uma nova discussão orçamentária", disse Dr. Aluizio.

Ainda segundo ele, é fundamental que a Petrobras ajude os municípios. "O que a gente quer não é indulgência. É um sinal para a economia do petróleo, que produz 30% do PIB do estado, e que hoje está paralisada. E o que é pior: não sabe para onde caminhar. Quando vai voltar a trabalhar? Essa é a grande pergunta. Vivemos o mesmo cenário da indústria naval anos atrás", disse. Para não se colocar em risco a atividade petrolífera do país, na sua opinião, é fundamental que governos federal, estadual e municipais se unam.



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