TCE adia obras para ampliação de abastecimento d'água em Bom Jardim

Obra tem custo estimado em R$ 5,2 milhões

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (14), adiar o edital de licitação da Secretaria de Estado de Obras (Seobras) para a elaboração do projeto executivo de ampliação do sistema de abastecimento de água na localidade de Barra Alegre, em Bom Jardim. O custo da obra está estimado em R$ 5.293.060,46. 

Para que o edital seja aprovado, o secretário de Obras da cidade, José Iran Peixoto, terá de atender a algumas determinações do TCE, como encaminhar a Anotação de Responsabilidade Técnica referente à elaboração do projeto básico da licitação, identificando os responsáveis técnicos pelas atividades de engenharia. O Tribunal de Contas exigiu, ainda, que a Seobras inclua no edital um dispositivo tornando obrigatória a obediência à Resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata da gestão dos resíduos da construção civil.

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