Duas mil pessoas são beneficiadas com regularização fundiária em Volta Redonda

Bairros Roma I e Roma II serão completamente regularizados na ação

Por O Dia

Volta Redonda (RJ) - Volta Redonda, no Sul Fluminense, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro iniciaram em 2014 um trabalho conjunto para a regularização fundiária dos moradores dos bairros Roma I e Roma II, no Complexo Roma. Um levantamento com todas as famílias do que construíram seus imóveis no local, há pelo menos três anos, para a comprovação da posse e uso, ou seja, sem que o imóvel tenha sido construído para uso de terceiros (aluguel) ou venda.

Cerca de 2 mil pessoas de um total de 486 lotes serão beneficiadas com a conclusão dos processos de usucapião coletivo - instrumento jurídico utilizado no caso de quem ocupa há mais de 3 anos uma área não construída e não legalizada. O trabalho foi realizado com os moradores do Roma I (210 lotes) e Roma II (276 lotes), beneficiando famílias com renda até 3 salários mínimos.

No bairro Roma I, os processos já foram enviados para a Defensoria Pública com a documentação para a abertura do processo de usucapião coletivo - comprovante de renda, declaração de inteiro teor, certidões negativas, comprovante de residência, declaração de vizinho confluente, e cópia da certidão de casamento – no caso de união oficializada. A documentação foi reunida com apoio da equipe da Smac, que convocou todas as famílias que moram no bairro. Do total de processos, 110 (52,3%) já foram concluídos, com a confirmação da propriedade, segundo informou o chefe da Sessão de Cadastro da SMP, Aglailson Santos.

”A Defensoria Pública já está convocando os moradores do Roma I para assinar os documentos da posse definitiva. Eles viviam à margem, sem regularização. Depois que a administração municipal de Volta Redonda fez as obras de infraestrutura, água, luz, saneamento, pavimentou as ruas, o compromisso seguinte do Poder Público era a regularização, que vem sendo feita. O lote fica legal e o morador passa a ser contribuinte do município, entrando para o cadastro municipal de imóveis”, comentou.

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