Por felipe.martins

Rio - Secretários municipais de Saúde estão denunciando o que chamam de “asfixia financeira” por parte do estado com a falta de repasses para a manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Em Petrópolis, os repasses estão atrasados há quatro meses, somando uma dívida de R$ 3,2 milhões. Além disso, há atrasos no cofinanciamento da rede de atenção básica e do Programa de Atenção aos Hospitais do Interior (Pahi), elevando a dívida para mais de R$ 4 milhões.

O secretário de Saúde de Petrópolis, André Pombo, diz que o último repasse do estado foi em dezembro de 2014, referente a novembro. Por mês, afirma, deveriam ser repassados R$ 400 mil para cada UPA. O tema tem sido abordado nas reuniões mensais do Conselho Municipal dos Secretários de Saúde do Estado (Cosems-RJ). Na de março, a secretária de Rio das Ostras, Ana Cristina Guerrieri, informou que “devido à falta de recursos, o prefeito (Alcebíades Sabino) já solicitou a transferência da gestão da UPA ao estado”.

“Estamos cobrando do estado a regularidade dos repasses, pois os municípios estão em dificuldade financeira e fazendo um grande esforço para cumprir seus compromissos”, disse Pombo.

A Secretaria de Estado de Saúde informou que está atuando, junto à Secretaria de Fazenda, para regularizar os repasses e que a responsabilidade de gestão das UPAs municipalizadas é das prefeituras, cabendo ao estado repassar 25% dos recursos.

Confira a nota na íntegra:

"A secretaria de Estado de Saúde informa que está atuando, junto à Secretaria de Fazenda, no sentido de regularizar os repasses aos municípios para investimentos em saúde.

É preciso esclarecer que não procede a informação de que a gestão e custeio integral das UPAs municipalizadas sejam de responsabilidade do Estado. Além disso, não houve suspensão dos repasses – o que houve foi o atraso em parcelas recentes, que serão regularizadas mediante a reorganização financeira do Estado. Vale deixar claro ainda que a responsabilidade de gestão das UPAs municipalizadas é dos municípios, com recursos municipais, estaduais e federais. Cabe ao Estado repassar 25% do total. Além disso, é preciso ressaltar que, ao longo dos últimos anos, o Estado sempre repassou valores superiores aos que foram pactuados entre as três esferas, porque entende a necessidade de dar apoio aos municípios. Sendo assim, cabe ao Estado repassar R$ 250 mil mensais e, no entanto, ao longo dos últimos anos, sempre foram repassados R$ 400 mil mensais, por UPA 24h.

Sobre o município de Petrópolis, é preciso deixar claro que a cidade possui duas UPAs 24h, construídas e equipadas com recursos estaduais, ambas municipalizadas, estando enquadradas no contexto já explicado acima.

Além disso, vale lembrar que, somente em 2014, ao município de Petrópolis, a SES repassou R$ 15.525.602,76 para investimentos em saúde. Cabe informar ainda que o município de Petrópolis só aderiu ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI) em 2014, com o Hospital Municipal Nelson de Sá, tendo, desta forma, recebido R$ 200 mil até o momento. Até então, nenhum dos hospitais do município de Petrópolis atendia aos critérios para ser inserido no programa, tais como disponibilizar 60% dos leitos para o SUS e atendimento de, no mínimo, 10% de casos de média complexidade para outros municípios e/ou 20% de alta complexidade para outros municípios. Trata-se de um município de baixa oferta para outros municípios, apesar de ter hospitais de grande porte.

Cabe destacar ainda que o secretário de Estado de Saúde vem se reunindo, constantemente, com secretários municipais de todo o estado, bem como participando das reuniões do Conselho Municipal dos Secretários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Consems-RJ), para discutir os investimentos e a regularização dos repasses para os municípios, que vem sendo discutidos de forma transparente. Na última reunião do Consems-RJ, ficou acertado que a SES irá apresentar em um próximo encontro uma proposta para o pagamento das dívidas.

É preciso ainda deixar claro que o secretário de Estado de Saúde vem recebendo prefeitos e gestores municipais semanalmente e está à disposição para atender e receber o prefeito de Petrópolis e sua equipe, visando o atendimento à população do estado do Rio de Janeiro". 

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