Por felipe.martins

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira, adiar a licitação da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (Cptrans) que, por meio de edital, escolherá a empresa que terá o direito de explorar e administrar, por dez anos, os estacionamentos rotativos de veículos nas vias públicas da cidade. O valor estimado do contrato está estimado em R$ 94.541.847,92. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ seguiu o voto do relator Marco Antonio Barbosa de Alencar.

O presidente da Cptrans, Gilmar Silva de Oliveira, terá que cumprir algumas exigências feitas pelo TCE-RJ para que o edital seja aprovado. Ele terá que informar, por exemplo, qual será o destino dos valores arrecadados através do pagamento de tarifa, quando ocorrer falta do tíquete de estacionamento.

Procurada pela reportagem do DIA, A CPTrans informa que fará as alterações solicitadas pelo Tribunal de Contas. A companhia lembra que a submissão dos editais de licitação ao Tribunal de Contas é um procedimento normal, assim como os pedidos de alteração pelo TCE. As mudanças têm como objetivo evitar erros e garantir mais transparência ao processo licitatório. Vale lembrar que o parecer do TCE, embora solicite o adiamento, não deixa dúvidas sobre a legalidade do processo que prevê a subconcessão do serviço.

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