Por vinicius.amparo

Rio - O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Jonas Lopes de Carvalho Junior, e o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, firmaram, nesta última quarta-feira (15), acordo de cooperação mútua para ações de combate à corrupção, à malversação de recursos públicos, à renúncia de receitas e ao descumprimento de preceitos legais que regem a administração pública.

O acordo tem o objetivo de fortalecer o controle externo. Recentemente, o TCE firmou parceria semelhante com a Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu, para ajudar na apuração do rombo de R$ 30 milhões na Prefeitura de Itaguaí, na gestão do prefeito Luciano Mota.

Seguem abaixo as tarefas que serão feitas em conjunto pelo MP e o TCE:

I – promover a troca de informações relativas à execução orçamentária e financeira, aos atos de pessoal, ao acompanhamento e fiscalização de obras, licitações e contratos e demais atos administrativos sujeitos à jurisdição do TCE, visando a subsidiar as ações promovidas em conjunto;

II – indicar, mediante solicitação, técnicos do seu quadro de pessoal, por tempo determinado, para elaborar análises, laudos e estudos dentro de procedimentos conduzidos no âmbito das atividades compreendidas no objeto do acordo;

III – credenciar membros e servidores para acesso a bancos de dados de interesse comum mantidos pelos partícipes, de acordo com as normas de segurança da informação;

IV – realizar atividades, em conjunto, de planejamento, auditoria e exame de documentos, inclusive fiscalização in loco, nos casos compreendidos no objeto do acordo, quando a estratégia de controle assim o requerer;

V – manter o sigilo das informações postas à sua disposição, não podendo cedê-los a terceiros ou divulgá-los sem anuência do partícipe prestador das informações.

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